Senado aprovou, ontem (2), o projeto que reduz inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa
O Senado Federal aprovou, (2), o projeto de lei complementar que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de impedimento para candidatura de políticos punidos pela norma eleitoral.
O parecer do relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários. Sobretudo, o texto agora segue para sanção do presidente Lula.
A mudança pode beneficiar o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que estariam aptos a concorrer já em 2026. Todavia, o projeto original é de autoria da deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
Apesar das críticas de que a mudança vai fragilizar a Lei da Ficha Limpa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a modernização da norma.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa, para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, líder Weverton, ela não pode ser eterna, está no texto da lei 8 anos. Não pode ser 9, nem 20. E o meu voto é sim.”
A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em segunda instância ou do cumprimento de pena. Sendo assim, os oito anos devem começar a contar a partir da perda do mandato; das eleições em que ocorreu o crime; da renúncia do cargo; ou da condenação em segunda instância.
Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos começa a valer somente depois do cumprimento de pena. Contudo, na prática, o projeto encurta o período em que um político é impedido de participar das eleições.
Sobre o projeto Ficha Limpa
Por fim, veja quem criou o projeto de lei, Ficha Limpa.
Oito cidadãos brasileiros, liderados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criaram o Projeto de Lei da Ficha Limpa. Eles contaram com a parceria de entidades da sociedade civil. O projeto original nasceu como uma iniciativa popular, ou seja, cidadãos o criaram, e não o Congresso. Heloísa Helena, na época senadora, e outros parlamentares apoiaram a iniciativa. Em 2008, a Câmara dos Deputados recebeu formalmente o projeto.
Fonte: agência brasil
