Entenda sobre o novo projeto do Senado
O Senado Federal aprovou por ampla maioria na quarta-feira o projeto de lei que estabelece o programa Combustível do Futuro e prevê incentivos de fomento à descarbonização do setor de combustíveis. incluindo um novo mandato para o “diesel verde” e a promoção do biometano.
Como sofreu alterações, o texto ainda terá que retornar para nova votação na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação. Além de prever um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel fóssil, dentre outras iniciativas. A medida estabelece ainda novos percentuais mínimos. E máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país.
Apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis. E busca, contudo, promover uma matriz energética mais sustentável no Brasil, ressaltou a pasta em nota.
Durante a conversa no plenário do Senado, foram aprovadas outras mudanças além do combustível do futuro
Contudo, durante a discussão em plenário, o texto também foi alterado para incluir uma emenda que determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve registrar e autorizar as distribuidoras que optarem por adicionar diesel verde ao diesel convencional.
“A aprovação do Combustível do Futuro é uma demonstração clara do nosso compromisso com a inovação e a descarbonização do setor de transporte”, disse em nota o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Etanol na gasolina
Pelo texto, o novo percentual de mistura de etanol anidro na gasolina poderá variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol, informou a Agência Senado.
O texto propõe que o percentual de biodiesel misturado ao diesel de origem fóssil, atualmente em 14% desde março deste ano. Aumente em um ponto percentual por ano a partir de março de 2025, até alcançar 20% em março de 2030. A proposta também estabelece uma mistura máxima de 25%.
Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura de biocombustíveis.
Já em relação ao bioemetano, ficou estabelecido que o CNPE definirá metas anuais para incentivar o uso do insumo pelo setor de gás natural. As metas de redução de gases de efeito estufa pelo setor entrarão em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
No entanto, a comprovação da redução das emissões poderá ocorrer pela compra ou utilização de biometano. Contudo, um substituto direto do gás natural. No entanto, ou pela aquisição do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), livremente negociado e emitido por produtores ou importadores do produto.
Diesel verde
A saber, no caso do diesel verde, o CNPE fixará, a cada ano, a quantidade mínima a ser adicionado ao diesel vendido ao consumidor final, segundo a Agência Senado.
Inicialmente, o CNPE fixaria essa quantidade mínima apenas até 2037, mas o relator retirou o prazo final. Argumentando que o Congresso Nacional deve reavaliar a política pública quando os incentivos não forem mais necessários ou oportunos.
No entanto, segundo a Agência Senado, o Brasil ainda não produz diesel verde. Embora também venha de óleos ou gorduras, esse combustível opera em motores do ciclo diesel sem adaptações.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), acredita que a nova votação na Câmara será ágil. E, assim, contudo, o projeto logo poderá ir à sanção da Presidência da República.
Em nota, o deputado afirmou que o projeto consolida o trabalho político conduzido pela FPBio nos últimos anos para dar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor de biodiesel.
Contudo, Alceu Moreira estima que as novas regras para os biocombustíveis irão proporcionar entre 200 bilhões e 250 bilhões de reais de investimentos no país no curto e médio prazos.
Em conclusão, qual a sua opinião sobre essa nova lei do Senado em relação ao projeto combustível do futuro?
Fonte: Senado Federal
