Senado amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
O Senado Federal aprovou (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
O texto havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi votado como primeiro item da pauta do plenário, conforme havia anunciado o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Agora, o governo trabalha para que as novas regras entrem em vigor já em 2026, impactando as declarações do IR a serem feitas em 2027.
O que muda
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, cerca de 25 milhões de brasileiros devem deixar de pagar ou passar a pagar menos imposto, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O projeto não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia o mecanismo de desconto que zera a tributação para rendas de até R$ 5 mil. Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a descontos proporcionais, quanto maior o salário, menor o abatimento.
Acima de R$ 7.350, as regras atuais permanecem inalteradas, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o projeto cria uma tributação mínima progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Na prática, quem paga menos de 10% de IR sobre o total de rendimentos terá obrigação de complementar o valor até atingir o novo piso. A alíquota sobe de forma progressiva e atinge o limite máximo de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
“Justiça tributária”
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida deve alcançar cerca de 200 mil contribuintes de alta renda. Além disso, corrige distorções do sistema atual. Nesse sistema, pessoas com grandes rendimentos chegam a recolher, em média, apenas 2,5% de imposto.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o trecho que isenta de tributação os lucros e dividendos apurados em 2025. Essa isenção vale para valores distribuídos até 2028.
O governo classifica o projeto como uma medida de “justiça tributária”. Isso ocorre porque, segundo o Planalto, ele reduz a desigualdade no sistema. Além disso, corrige privilégios de quem paga proporcionalmente menos imposto.
Além do efeito econômico, o Palácio do Planalto vê a medida como um trunfo político. Nesse sentido, o texto ganha relevância para as eleições de 2026, quando Lula deve tentar um quarto mandato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto “é um passo decisivo para tornar o sistema mais equilibrado e sustentável”. Conforme ele, garante alívio a quem ganha menos. Ao mesmo tempo, assegura uma contribuição justa de quem ganha mais.
Fonte: Portal do Senado
