A nova legislação estabelece um marco legal para a economia solidária, que é um modelo de organização econômica
Atualmente, sancionou-se a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A lei teve origem no projeto (PLC 137/2017), aprovado pelo Senado em 2019. Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o marco legal para a economia solidária vai beneficiar cerca de 20 mil empreendimentos que atuam no Brasil. Assim buscando resultados econômicos, mas sem focar no lucro individual, como cooperativas de coleta e reciclagem e de agricultura familiar.
Nesse sentido, a nova legislação estabelece um marco legal para a economia solidária, um modelo de organização econômica baseado em princípios como cooperação, autogestão, sustentabilidade e solidariedade entre os participantes. A lei foi batizada de Paul Singer, em homenagem ao economista e sociólogo pioneiro no estudo desse modelo econômico, em que os próprios trabalhadores tomam decisões coletivas sobre como produzir, administrar, distribuir e compartilhar os resultados.
Apoio e financiamento para a economia solidária
A nova legislação cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, que será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da iniciativa. A intenção é levar apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo cooperativas de agricultura familiar. Para o relator do projeto que originou a lei, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a regulamentação vai fortalecer essa parcela da economia, já que, para ele, a inclusão produtiva nem sempre acontece por meio do emprego formal.
O exemplo talvez mais popular, mais conhecido, são dos catadores. E hoje os catadores já envolvem da ordem de 800 mil pessoas no Brasil inteiro, com diversos empreendimentos. Em geral, são cooperativas que se organizam na agricultura familiar e nem sempre a inclusão produtiva vai se dar por meio do emprego formal.
O empreendedorismo é uma forma de inclusão, a economia solidária é outra forma, as cooperativas. Segundo o Governo, há mais de 20 mil empreendimentos desse tipo no Brasil, envolvendo um milhão e 400 mil trabalhadores. As cooperativas de agricultura familiar e de coleta e reciclagem exemplificam economias solidárias, assim como empresas recuperadas que os trabalhadores assumem, cooperativas de crédito e bancos comunitários.
Por fim, para que um empreendimento seja assim, com essa caracterização, deve obedecer diretrizes como gestão democrática, preços justos e transparência na administração dos recursos. A nova lei também cria o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, com as empresas que poderão receber benefícios fiscais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
Fonte: rádio senado
