Deputado entrega relatório com denúncias de irregularidades na relicitação da rodovia BR-163/MS e solicita suspensão da concessão
Durante a sessão plenária, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um relatório com denúncias, elaborado pela Comissão Temporária que acompanha o processo de relicitação da BR-163/MS. O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e aponta diversas irregularidades na condução da nova concessão da rodovia.
A comissão solicita, entre outras medidas, a suspensão do leilão de repactuação da concessão, previsto para o dia 22 de maio. De acordo com o relatório, há indícios de falhas graves. As falhas estão tanto na proposta contratual quanto no andamento do processo. Isso motivou o pedido de intervenção por parte do MPF.
“Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], TCU [Tribunal de Contas da União] e da própria concessionária”, destacou o deputado Junior Mochi.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), recebeu o relatório e assegurou que tomará providências de forma imediata. Além da suspensão do certame, o documento solicita a abertura de um processo investigativo. Em outras palavras, este processo deve envolver perícias técnicas, bem como contábeis para avaliar os contratos firmados, assim como a viabilidade da repactuação.
Entre os pontos que a comissão exigiu está o cumprimento total do contrato original, com o reinício das obras previstas inicialmente, especialmente a duplicação dos 656,3 km, que ainda não houve conclusão. Assim, o grupo parlamentar também pede a apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas e criminais relacionadas à concessão.
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Fonte: ALEMS
