Ministério de Ricardo Lewandowski faz últimos ajustes no texto que limita uso de armas de fogo

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve publicar ainda nesta semana a portaria que faz a regulamentação do decreto do uso da força policial. Contudo, integrantes da pasta fazem os últimos ajustes sobre o documento, que já recebeu aval da Casa Civil.

Segundo o Governo Federal, a portaria trará todos os detalhes que envolvem as normas do decreto, publicado no mês passado

De acordo com fontes do governo federal, a portaria trará em detalhes as normas do decreto, publicado em 24 de dezembro de 2024. Desse modo, as especificações incluem como e quando se deve usar armas letais. Também descreve as etapas para o emprego de algemas.

Conforme adiantou à CNN, o ministro Lewandowski tenta dar celeridade para a regulamentação do decreto.

Regulamentação do uso da força policial deve ser publicada nesta semana, veja mais detalhes sobre o assunto a seguir

A saber, o texto determina que as forças policiais devem usar armas de fogo apenas como último recurso e proíbe o uso contra pessoas desarmadas, mesmo em fuga ou em desacordo com bloqueios policiais. Contudo, exceto quando houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Em resposta ao trágico incidente envolvendo a menina de 16 anos, o poder público implementou novas regulamentações

Integrantes do governo consideraram a regulamentação urgente após a PRF atirar em uma jovem de 16 anos na cabeça, na véspera de Natal, no Rio de Janeiro.

A bancada da bala no Congresso Nacional promete reagir à medida. Contudo, de acordo com parlamentares, o texto “criminaliza” a atividade policial sem diálogo com setores.

Em conclusão, o ministério afirma ter ouvido os comandantes das polícias e garante que as normas seguem o manual de conduta das forças de segurança do país.

Fonte: cnn