Redução do salário do prefeito de Naviraí traz dificuldades financeiras para prefeitura
A redução do salário do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, definida em decisão liminar do juiz da 1ª Vara Cível do Município, deve resultar em dificuldades financeiras para a Prefeitura. O corte no valor do subsídio pode afetar diretamente o pagamento e as condições de trabalho dos profissionais médicos, por exemplo.
De acordo com a lei, o vencimento do prefeito define o teto salarial de todos. Nenhum servidor pode receber valor maior, visto que o chefe do Executivo é referência. O novo salário do prefeito e vice-prefeita foi aprovado na gestão anterior. Contudo, a lei só foi sancionada em dezembro de 2024, embora o projeto tenha tramitado em tempo hábil. Assim, a prefeita Rhaiza Matos sancionou a norma nesse período.
Responsáveis definiram os valores de forma irregular
Conforme ação popular do advogado Daniel Ribas da Cunha, a Lei Municipal nº 2.578/2024 fixou os subsídios em R$35 mil e R$18 mil. Segundo ele, os responsáveis definiram os valores de forma irregular, pois o ato aumentou as despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato. Ainda assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse aumento.
A Assomasul publicou a lei sancionada no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2024. Logo, entrou em vigor em janeiro deste ano. O juiz afirmou que, mesmo com tramitação anterior, os responsáveis descumprem a norma quando publicam o ato no fim do mandato.
Com a decisão, caberá à Gerência de Saúde definir horário reduzido para médicos. Então, será preciso ajustar as escalas, considerando o limite dos vencimentos do chefe do Executivo. Tudo conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Entre as medidas, uma delas será a redução dos exames de ultrassonografia (USG). A GMS determinou que deve haver redução de 41 para 12 USG/mês. O número é insuficiente para atendimento às gestantes no município.
Acima de tudo, a redução salarial gera impactos financeiros significativos para a Prefeitura. Isso afeta as condições de trabalho dos médicos. Portanto, são necessários ajustes urgentes nas escalas e serviços. Assim, essas medidas mostram os desafios impostos pelas limitações legais à gestão municipal.
Fonte: PM Naviraí
