Com o recesso de fim de ano, o Congresso Nacional suspende votações e sessões em Brasília, enquanto serviços essenciais seguem funcionando
A pausa anual segue o calendário oficial e permite que parlamentares e ministros organizem o trabalho para o próximo ano. Apesar disso, decisões urgentes ainda podem ser tomadas.
No governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costuma se recolher por um período no final do ano, ele não participa de eventos públicos e políticos e descansa em companhia da família neste período.
Servidores do Poder Executivo Federal terão quatro dias de recesso no Natal e outros quatro dias na virada de 2025 para 2026. Servidores trabalharão em escala para manter serviços essenciais funcionando.
Veja abaixo como fica o funcionamento dos Três Poderes
Congresso Nacional
O recesso parlamentar tem início em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Durante esse intervalo, sessões deliberativas da Câmara e do Senado, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas ficam suspensas.
Sessões extraordinárias podem ocorrer se forem convocadas pelo presidente da Câmara ou do Senado, ou por um terço dos parlamentares de cada Casa. São casos em que projetos urgentes precisam ser votados, como medidas provisórias ou projetos que não podem esperar o próximo ano.
Atos administrativos e atividades internas dos gabinetes podem continuar acontecendo normalmente durante esse período.
Com o recesso, as votações da PEC da Segurança e do projeto de lei Antifacção ficaram para 2026, já que não houve acordo sobre os textos ainda neste ano.
Supremo Tribunal Federal
No STF, o recesso vai de segunda até o dia 6 de janeiro não haverá expediente regular no Tribunal. Ele irá funcionar em regime de plantão judiciário, apenas para o atendimento de medidas urgentes.
Os prazos processuais, entretanto, ficam suspensos até o dia 31 de janeiro, com exceção dos processos penais que seguem regras próprias previstas em lei.
Isso significa que, se um prazo estava correndo antes do recesso, ele fica paralisado nesse período e volta a contar apenas no primeiro dia útil após o fim da suspensão, pelo tempo que ainda restava.
Durante esse período, o Judiciário não realiza julgamentos nem audiências, mas analisa medidas urgentes, como pedidos de liberdade, ações de alimentos, decisões cautelares ou situações em que há risco imediato de perda de direito.
Executivo Federal
No serviço público federal o período de pausa está previsto para duas datas: de 22 a 26 de dezembro, devido ao Natal, e de 29 de dezembro a 2 de janeiro, em razão do Ano Novo.
Por fim, os órgãos públicos deverão organizar escalas de revezamento entre os servidores para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando, especialmente aqueles que atendem diretamente a população.
Fonte: g1
