Proposta autoriza contramedidas de reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros por outros países

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para esta terça-feira (1º) a análise do projeto que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros. A intenção do texto é contornar possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.

Assim, o colegiado deve analisar a versão apresentada pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela propôs mudanças e apresentou um substitutivo ao projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parecer da relatora obteve aprovação em 18 de março na Comissão de Meio Ambiente.

O projeto, que tem o apoio da bancada ruralista, mira a reação a países e blocos econômicos que determinarem restrições ambientais ao comércio com o Brasil. O texto teve apresentação em abril de 2023. Porém, ganhou força neste ano após a posse do presidente Donald Trump, que definiu tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio. Além disso, ameaça anunciar outras taxações.

Em seu relatório, Tereza Cristina permitiu que o Camex autorize a adoção de contramedidas em caso de ações de países ou blocos econômicos que

• interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
• violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
• configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.

Pela proposta, a Camex poderá adotar como forma de resposta a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. De acordo com o relatório, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico proveniente das práticas protecionistas que outros países adotarem.

O texto também estabelece que sejam realizadas consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, “com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”.

A Camex deverá ainda, de acordo com o projeto, adotar mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas aplicadas e a evolução das negociações diplomáticas.

A proposta tramita em regime terminativo, ou seja, se houver aprovação na comissão e não houver recurso para uma votação no plenário, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Reciprocidade

A Câmara dos Deputados analisa outro projeto que também trata da reciprocidade com outros países. Nesse sentido, a proposta mira novos acordos e já teve urgência aprovada em novembro do ano passado.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado (31) como relator. Por fim, o projeto veda a assinatura, pelo governo brasileiro, de acordos internacionais que possam limitar a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Fonte: cnn