Projeto Lei da Onça prevê proteção de grandes felinos
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 96/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que propõe a criação do Programa “Lei da Onça”. A iniciativa tem como foco a proteção dos grandes felinos silvestres no estado, a exemplo da onça-pintada e da onça-parda, promovendo a convivência equilibrada com a pecuária, além de prever mecanismos de compensação por eventuais prejuízos causados por esses animais. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Convivência com a agropecuária
A proposta visa estabelecer diretrizes para preservar os felinos de grande porte, ao mesmo tempo em que busca reduzir os conflitos com o setor agropecuário. O projeto se baseia no princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Entre os eixos centrais do programa estão a valorização da fauna nativa, com ênfase em espécies ameaçadas; assim como ações para prevenir ataques ao gado; políticas de compensação financeira para produtores afetados; incentivo à educação ambiental, à pesquisa científica e ao turismo sustentável; além da promoção de práticas de manejo que assegurem a harmonia entre produção rural e conservação da biodiversidade nos diversos biomas do estado, primordialmente no Pantanal.
Um dos dispositivos do projeto determina que, em caso de ataque envolvendo felinos, o fato seja imediatamente comunicado à autoridade ambiental competente. A partir daí então, caberá ao órgão tomar as providências cabíveis. Essas providências podem incluir monitoramento, bem como medidas preventivas e, se necessário, a captura e relocação do animal, respeitando critérios técnicos e ambientais.
Incidente de Aquidauana
O deputado João Henrique, autor da proposta, ressalta a importância de equilibrar a proteção dos animais silvestres com a segurança das pessoas e a sustentabilidade da pecuária. “O incidente ocorrido no interior do Estado em Aquidauana, no qual uma onça-pintada atacou e matou um trabalhador rural no Pantanal, é um triste reflexo desse desequilíbrio.
Tais episódios reforçam a urgência de uma resposta pública efetiva. Isso requer proteção simultânea da biodiversidade e da segurança pública e produtiva, pois, além de comprometerem o patrimônio ambiental, geram graves consequências. Essas consequências reverberam nas vítimas e também nos animais.
Diante desse cenário, o projeto de lei ora apresentado visa promover a convivência sustentável entre os grandes felinos e a pecuária. Assim, poderá garantir a proteção de ambos. Além disso, poderá também assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos”, afirmou o parlamentar.
Fonte: ALEMS
