Projeto garante direitos a usuários de planos de saúde em MS
Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (4), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que garante direitos a usuários de planos de saúde em MS. Esse é um dos quatro projetos pautados para a sessão, que tem início às 9h no plenário da Casa de Leis. A sessão é aberta à imprensa e a toda sociedade.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 218/2024 assegura a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token. A proposta foi aprovada, na semana passada, em segunda discussão e, como recebeu emenda, volta ao plenário para apreciação da redação final.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB). Ademais, a proposição institui o “Dia Estadual do Varejista”. Assim, a comemoração ocorrerá anualmente no dia 8 de outubro.
Os parlamentares devem votar também o Projeto de Lei 254/2025, de autoria do Poder Executivo. Pautada para primeira discussão, a proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dessa forma, cobre a contingência de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Por fim, em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 226/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A matéria declara a utilidade pública da “Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata”, com sede no município de Chapadão do Sul.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias, reuniões da CCJR e sessões solenes da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
