Veja detalhes sobre o projeto de lei da ALEMS
Os estudantes poderão ser proibidos de usar celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul (MS). A proibição consta do Projeto de Lei 263/2024, protocolado (13) na Assembleia Legislativa pelo deputado Roberto Hashioka (União). No entanto, o objetivo é melhorar a qualidade da educação no Estado, uma vez que o celular, conforme o parlamentar, associa-se à redução na capacidade de concentração e desempenho dos alunos.
Conforme a proposta, para levar celulares as escolas de MS, os alunos terão que armazenar os aparelhos sem a possibilidade de acessá-los durante as aulas
De acordo com a proposta, os alunos que “optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados. De forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. Assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas diminui significativamente a capacidade de concentração e o desempenho acadêmico. Além disso, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva. Resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas”, afirma Roberto Hashioka na justificativa da proposição.
A saber, o parlamentar também argumenta que cabe aos governos garantir melhores condições de educação, incluindo-se a regulamentação do uso da tecnologia para proteger os estudantes de seus aspectos nocivos. “Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, acrescenta.
Por fim, passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Contudo, caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto continua tramitando na Casa de Leis com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Fonte: ALEMS
