O governador Eduardo Riedel (PSDB) avalia positivamente o processo de construção do projeto
O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Poder Executivo no dia 28.
Dessa forma, o assunto foi discutido ontem (20) na Governadoria em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), os deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Corrêa (PSDB), presidente e 1º secretário do Legislativo, respectivamente, além de secretários e prefeitos.
“Receberemos uma proposta equilibrada”, acredita o presidente da ALMS. Isso não significa, segundo o parlamentar, que não haja espaço para divergências pontuais.
“Poderão ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa”, acrescentou Gerson Claro. Mas, ele afirmou, ainda, que, desde agosto, o Governo tem colhido sugestões de setores ligados à questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, Ministério do Meio Ambiente, além da própria Assembleia.
Lei Pantanal ALMS
O deputado Paulo Corrêa destacou a preservação do Pantanal e o desenvolvimento sustentáveis como objetivos comuns, que unem diversos atores. “É um tema complexo, que envolve vários segmentos da sociedade, mas que une todos os atores em torno de objetivos comuns: preservar o bioma e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou o 1º secretário.
“O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Então, ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, além do Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, pontuou.
Por isso, com início de tramitação prevista para a próxima semana, o projeto de lei do Pantanal discutido e votado, nos dois turnos, antes do recesso parlamentar.
Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal da área do Pantanal até que entre em vigor da nova legislação.
Sendo assim, o Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.
Pantanal
O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.
É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano.
Por exemplo, abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.
Fonte: alms
