Prefeitura de Dourados é parceira do Projeto Acolhida, criado para famílias de vítimas de feminicídio
A Prefeitura de Dourados firmou parceria no Projeto Acolhida, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que oferece atendimento integral às vítimas diretas sobreviventes e às indiretas de feminicídio, garantindo suporte psicológico, jurídico e social em momentos de extrema vulnerabilidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC/MS), também desenvolve a ação.
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou três atendimentos até o momento em 2025, com diversas ações juntamente aos familiares das vítimas, principalmente os filhos e as mães, em um momento sensível pós-luto, por meio de uma equipe especializada.
A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, explica que esses encaminhamentos acontecem de forma integrada com outras Secretarias Municipais, conforme as demandas encontradas junto às famílias. “Nós damos todo um suporte e já atendemos famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitavam de alimentos, agasalhos e fornecemos esses itens”, enfatiza. “Também de forma conjunta com outras Secretarias, fazemos os encaminhamentos conforme as necessidades no âmbito da saúde, educação ou outras”, aponta.
Ações de prevenção
Diante de números elevados de casos de violência contra a mulher e de feminicídios, a gestão do prefeito Marçal Filho tem efetivado ações de prevenção. Além disso, combate esses casos. Em abril, a administração municipal instituiu a Patrulha Maria da Penha por meio da Lei nº 5.335/2025. Além disso, a publicação ocorreu no Diário Oficial. A patrulha atende e protege mulheres em situação de violência doméstica. Além disso, servidores da Guarda Municipal compõem a patrulha e atuam na proteção, prevenção, monitoramento e fiscalização dos casos. Entre as atribuições estão o acompanhamento de vítimas em cumprimento de decisões judiciais e, também, o apoio em situações de descumprimento de medidas protetivas.
Além disso, o Viva Mulher/Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Dourados realiza um trabalho contínuo e de “porta aberta” para mulheres que tenham sofrido violência física ou psicológica. No primeiro semestre do ano, a unidade registrou 819 atendimentos, por meio de uma equipe multidisciplinar.
Atualmente o Centro faz o acompanhamento de dezenas de mulheres e, mantém o atendimento diário para casos encaminhados via órgãos públicos, no entanto, a mulher pode procurar o serviço de forma espontânea sem agendamento.
Recentemente, houve alteração na Lei n. 3.932, de 13 de outubro de 2015. Essa lei disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município de Dourados. Assim, as concessionárias passaram a prestar serviços funerários gratuitos para as vítimas de feminicídio.A mesma medida atende também indigentes e pessoas carentes. A autoria da lei foi do vereador Márcio Pudim.
Fonte: PM Dourados
