Proposta é para estimular a economia, socorrendo os pequenos e microempresários que sofreram os impactos negativos da pandemia da covid-19
O Senado aprovou (4) a medida provisória MP que institui o Programa de Estímulo ao Crédito PEC. Objetivo é ampliar o crédito de instituições financeiras públicas e privadas para microempreendedores e micro e pequenas empresas. O texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta é, portanto, para estimular a economia, socorrendo os pequenos e microempresários que sofreram os impactos negativos da pandemia da covid-19 e do isolamento social necessário para freá-la. O empréstimo será concedido a microempresários individuais e empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, até 31 de dezembro de 2021.
Programa de Estímulo ao Crédito está aberto para as instituições financeiras privadas ou públicas
O programa, dessa maneira, está aberto para as instituições financeiras privadas ou públicas que queiram aderir. O estímulo será o crédito presumido até 31 de dezembro de 2026.
A estimativa do relator da MP no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), é que será possível incorporar ao capital das instituições financeiras algo como R$ 40 bilhões com base nesse crédito presumido.
“[A novidade] é que a lei está orientando para que esse crédito adicional que está sendo verificado com o aproveitamento desse crédito presumido será todo orientado para o empreendedor individual, para a micro e para a pequena empresa”, disse Bezerra.
Operações não contarão com qualquer garantia da União
De acordo com a MP, as instituições bancárias devem assumir os riscos da concessão dos empréstimos. E, ainda, as operações não contarão com qualquer garantia da União ou de entidade pública. Bem como não terão qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de taxa de juros por parte da União.
Publicou-se no início de julho. No final do mesmo mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o programa. E determinou, dessa maneira, que os créditos por meio do programa não poderiam ser usados para quitar outros débitos com o banco.
Segundo o Banco Central, o programa pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia da covid-19. E prepararem-se, portanto, para a retomada da economia.
Fonte Agencia Brasil
