Barbosinha, governador em exercício, assinou decreto para regulamentar cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos

O Governo do Estado de MS (Mato Grosso do Sul) vai reservar 28% das vagas nos processos seletivos para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Dessa forma, o decreto regulamentando as cotas assinado pelo governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP), e pela secretária estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (4).

Por isso, o decreto que dispõe sobre a aplicação da reserva de vagas e o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros, indígenas e dos inscritos como pessoa com deficiência, que observados nos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Conforme o decreto, os editais de abertura de processos seletivos simplificados deverão conter a previsão de reserva de vagas para candidatos aprovados habilitados como cotistas no percentual de 20% para negros, 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

Processos Seletivos Governo MS

A contratação dos aprovados no certame deverá obedecer à ordem de classificação, mantendo os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência, negros e indígenas, respeitados os percentuais de reserva de vagas.

Havendo coincidência na ordem de contratação entre cotistas do programa de reserva de vagas para as pessoas com deficiência, negros e indígenas, convocado primeiramente aquele que obtiver maior pontuação na classificação geral do certame.

Sendo assim, a inexistência de candidato aprovado e classificado nas listas específicas importará contratação do candidato aprovado e classificado na ampla concorrência.