Primeiro Congresso de Licitações e Compras Públicas de MS debate avanços e desafios da Nova Lei de Licitações
Ocorre, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o Primeiro Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas de MS, o Licicomp. O evento teve início (6) e vai até esta quinta-feira (8). Trata-se sobretudo de um encontro inédito que reúne especialistas, bem como autoridades e profissionais da área para debater os avanços e desafios da Nova Lei de Licitações.
No primeiro dia, a abertura oficial foi composta por autoridades gestoras e especialistas de todo o país, para debater inovações, assim como estratégias que impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos. O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira participou da abertura, representado o presidente do Tribunal de Contas, Flávio Kayatt.
Nova lei de licitação
De acordo com Célio Lima, com a nova lei de licitação, os municípios têm sentido necessidade de avanços que tragam luz a essa nova realidade. “A lei é nova e ela tem trazido alguns elementos que precisam ser esclarecidos, precisam ser debatidos para que tenha maior eficácia na hora de colocar em prática as suas diretrizes”, finalizou.
Ao fazer uso da palavra, o Governador Eduardo Riedel agradeceu a participação de 64 municípios do estado e as instituições presentes. Nesse sentido, discorreu também sobre as transformações, mudanças conceituais e o impacto da reforma tributária para Mato Grosso do Sul.
“Precisamos provocar as instituições, como por exemplo o Tribunal de Contas, que nos provocou com o e-sfinge, e tem discutido com os municípios. Em outras palavras, essa é uma mudança conceitual, gigantesca, e vamos ter que nos adequar de maneira séria e rápida, nessas transformações que estão sendo colocadas na relação com as instituições”.
A participação do TCE-MS
O Tribunal de Contas esteve presente na apresentação do primeiro painel. O tema foi “Como desburocratizar as contratações públicas com segurança jurídica”. A mediação ficou a cargo do professor Janderson Barbosa. O painel contou também com a participação da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Participou ainda o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira
Simultâneo a este painel, a Chefe de Licitações e Contratos, Verydiana Fantinato, e servidores do TCE-MS participam da oficina Construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. “São seis oficinas regionais, sendo a primeira em Campo Grande. Após as deliberações, haverá a elaboração de um decreto federal. Esse decreto vai implementar normas e regras para que licitações e compras públicas sustentáveis se tornem realidade no Brasil. As compras públicas representam aproximadamente de 12% a 14% do PIB do Brasil. Por isso, esse setor gera desenvolvimento. É necessário ter um olhar de sustentabilidade social e de governança para essas compras também”.
Fonte: TCE-MS
