Bairros periféricos ganharão playgrounds
A Secretaria Especial de Planejamento e Parceria Estratégicas (Seppe) firmou (14) um convênio com o objetivo de implantar 25 playgrounds em bairros periféricos da Capital.
A parceria foi firmada com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul juntamente com o Instituto Manoel Bonifácio (IMB), durante encontro entre a prefeita Adriane Lopes e o Procurador-chefe do MPT-MS, Hiran Meneguelli.
“Esse convênio vem atender uma necessidade por áreas de recreação em regiões periféricas de Campo Grande, oferecendo assim às crianças uma oportunidade de lazer, bem como socialização e desenvolvimento saudável por meio do uso qualificado do espaço urbano. Logo, os playgrounds serão implantados exclusivamente em bairros que atendam a essas comunidades que apontam maior número de famílias em vulnerabilidade social”, disse a prefeita Adriane Lopes.
Somente um playground por bairro
De acordo com o convênio, a permissão é somente para um playground por bairro, até que todas as regiões tenham o seu exemplar. Assim, o projeto terá execução com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de condenações por dano moral coletivo aplicadas pelo MPT. Dessa forma, pode-se garantir que haverá reversão dos valores obtidos em ações civis públicas para a reparação de direitos sociais lesados, proveniente de sentenças de ações do Ministério Público do Trabalho.
“Em outras palavras, este recurso é decorrente de condenações do que chamamos de dano moral coletivo, seja ela física, seja jurídica. Ou seja, quando fazemos o encaminhamento dessas indenizações para ações à sociedade, nesse caso, os parquinhos, nós revertemos aquele valor para uma tentativa de reverter o dano social com uma devolução pública como patrimônio social”, explica o Procurador do Trabalho Hiran Meneghelli.
Planos de trabalho
Ainda segundo o convênio, não há transferência direta de recursos entre os partícipes. Cabe à prefeitura a elaboração dos planos de trabalho e a execução das obras. O MPT ficará encarregado da aprovação técnica dos projetos, do acompanhamento da execução e da fiscalização da correta aplicação dos recursos. Já o IMB será responsável pela aquisição dos materiais e pela prestação de contas.
Nilson Almir Marques é diretor-executivo do Instituto Manoel Bonifácio. Ele visualiza a iniciativa do convênio como uma contribuição direta para o afastamento do trabalho infantil, da marginalização e da vulnerabilidade social.
“Vejo que esse projeto e essa unificação entre Prefeitura, Ministério Público do Trabalho e Instituto Manoel Bonifácio são uma maneira de amenizar a situação de crianças em vulnerabilidade. Também ajudam a afastar essas crianças da marginalidade. Isso resulta em crescimento social para as comunidades de Campo Grande trazendo mudança intelectual, educacional, social, como também no desenvolvimento individual de cada um. Como instituição, nosso papel é de fazer essa interação. Ou seja, fazer as compras do material nos processos de orçamentos, procurando um melhor valor e também um material de qualidade”, compartilha.
Eficiência na implantação de espaços de lazer
A secretária especial de Projetos e Parcerias Estratégicas da Prefeitura, Catiana Sabadin, também participou da reunião. Ela destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos para garantir eficiência na implantação dos espaços de lazer. “Essa é uma ação que reflete diretamente na qualidade de vida das crianças e famílias das regiões mais vulneráveis. Nossa equipe está comprometida com a entrega de projetos bem planejados e com impacto social relevante”, afirmou.
Por fim, o convênio tem vigência de cinco anos. Estabelece um modelo de cooperação institucional voltado à promoção da cidadania, bem como à proteção da infância e ao fortalecimento de políticas públicas. As ações são direcionadas às comunidades mais vulneráveis de Campo Grande.
Fonte: PM CG
