O Decreto permanece em vigência até o dia 31 de dezembro de 2022
A Prefeitura Naviraí conta com o expediente em novo horário. Por isso, como medida de contenção de despesas objetivando manter o equilíbrio financeiro e ajuste fiscal das contas públicas, a Administração de Naviraí está adotando novo horário de funcionamento dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
Conforme o Decreto nº 107/2022 assinado pela Chefe do Executivo e publicado na sexta-feira (30/9) no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul Assomasul, o expediente a partir desta segunda-feira, dia 03 de outubro, passa a ser de seis horas ininterruptas, ou seja, das 7 às 13 horas.
Contudo, a Administração Municipal informa que os serviços considerados essenciais como a coleta de lixo, limpeza urbana, garagem municipal, transporte escolar, transporte de pacientes, Hospital Municipal e demais Unidades de Saúde não são alcançados pelo Decreto 107/2022 e serão mantidos sem alterações.
Também excetuam-se do Decreto e não terão horário de expediente alterado os seguintes órgãos municipais: Gerência de Obras, Gerência de Serviços Públicos, órgãos vinculados à Gerência de Assistência Social (exceto o CIAT), Procon e as unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Equipe da Regulação tem reunião com a Coordenadoria Estadual de Regulação e Assistência
Na manhã desta sexta-feira, 30 de setembro, a equipe da Regulação da Gerência de Saúde, em conjunto com a equipe do setor Jurídico da Saúde, receberam representantes do CERA Judicial (Coordenadoria Estadual de Regulação e Assistência).
Sendo assim, a reunião teve como objetivo prestar orientações quanto as demandas de ações judicializadas em desfavor do município, visando as melhores práticas e ações conjuntas para agilizar os processos.
