Prefeitura de Campo Grande amplia regularização de lotes
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), realizou (3) a entrega de 228 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) referentes a imóveis da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), que correspondem a 428 lotes regularizados em diversos bairros da Capital. A ação foi realizada no prédio da Agehab e representa um marco importante na garantia do direito à moradia digna para famílias que aguardam o documento definitivo.
As Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) comprovam a titularidade legal do imóvel, garantindo segurança jurídica aos moradores. Além disso, asseguram o pleno exercício do direito à moradia. Acima de tudo, trazem tranquilidade às famílias. Ademais, a entrega das certidões permite o acesso a serviços essenciais. São eles: financiamento para melhorias habitacionais e inclusão em programas públicos. Também possibilitam transmitir o bem de forma regular para as próximas gerações.
Prefeitura emitiu 81 CRFs para famílias do Anhanduizinho
Até o momento, a Prefeitura emitiu 81 CRFs para famílias da Região Urbana do Anhanduizinho. Além disso, foram entregues 36 na Região do Bandeira e 6 na Região do Imbirussu. Juntamente com essas, 49 na Região da Lagoa e 56 na Região do Segredo foram emitidas. Os parcelamentos regularizados abrangem bairros como Conjunto Habitacional Aero Rancho, Jardim Parati e Núcleo Habitacional Universitárias. Ademais, estão inclusos Moreninhas, Conjunto Residencial Buriti, Conjunto Estrela do Sul e Conjunto José Abrão, entre outros.
A parceria do governo do Estado, responsável pelos projetos de regularização em áreas públicas na Capital, tem avançado significativamente nas questões fundiárias. Além disso, possibilitou um salto de regularizações após a sanção da Lei Federal n. 13.465/17 e do Decreto Federal n. 9.310/18. Já são milhares de processos destravados, chegando à marca histórica de mais de 7 mil regularizações fundiárias concluídas ou em fase final de execução.
Entrega das CRFs significa muito mais do que a formalização de um documento
Para o diretor de Habitação e Regularização Fundiária da EMHA, Douglas Torres, a entrega das CRFs significa muito mais do que a formalização de um documento. Acima de tudo, a regularização fundiária é fundamental para integrar as famílias à malha urbana de Campo Grande. Ela garante segurança jurídica sobre seus lares, além de proporcionar dignidade, estabilidade e abrir novas oportunidades. Muitas dessas famílias aguardavam há anos por esse momento.
O Município, através da EMHA, e o Governo do Estado, via AGEHAB, têm desempenhado papel decisivo para tornar esse processo possível. Dessa forma, ela também assegura que o direito à moradia se torne realidade na vida dessas pessoas.
Fonte: PM CG
