Prefeito de Dourados prorroga contenção de gastos até junho
Por meio de decreto, o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), prorrogou por mais seis meses, ou seja, até 30 de junho de 2026, a contenção de gastos do município.
Segundo o texto publicado em Diário Oficial, ficam prorrogadas até 30 de junho de 2026 as disposições contidas no Decreto nº 364, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados.
A determinação é assinada pelo prefeito e pelo procurador-geral da cidade, Alessandro Lemes Fagundes.
Assim, o decreto, publicado em agosto do ano passado e válido pelos próximos 180 dias, estabelece diretrizes e medidas temporárias para contenção de despesas e controle orçamentário incluindo seus fundos especiais, visando à sustentabilidade fiscal e ao cumprimento das metas de resultado primário e nominal.
Eficiência na execução orçamentária e financeira
Entretanto, a Prefeitura pautará as medidas pelas diretrizes de redução das despesas discricionárias, buscando a eficiência na execução orçamentária e financeira, sem impactar a continuidade dos serviços essenciais, cuja manutenção deverá priorizar.
Por isso, ficam suspensos, salvo autorização do prefeito, a qual deverá ser motivada para o bom funcionamento da máquina administrativa municipal:
- os provimentos de cargos efetivos, comissionados e temporários, que impliquem aumento de despesa, salvo se decorrentes de vacância de cargo ou função indispensável à manutenção dos serviços essenciais;
- autorização de serviços extraordinários que não sejam comprovadamente urgentes;
- cessão de servidores com ônus para o Município, exceto se houver contrapartida que não implique aumento da despesa;
- deslocamentos a serviço que determinem o pagamento de diárias, salvo quando demonstrada sua imprescindibilidade;
- Concessão de suprimento de fundos ou adiantamentos financeiros fica suspensa. Excetuam-se, contudo, os de caráter urgente, previamente avaliados e ratificados pelas Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda;
- concessão de outras vantagens pecuniárias, benefícios, auxílios, indenizações, diárias ou gratificações;
- autorizações para a realização de plantões;
- remanejamento de servidores entre unidades que resulte em aumento de despesa com pessoal ou concessão de benefícios adicionais.
Ainda, o decreto determina medidas imediatas para redução de despesas de custeio, especialmente as relativas a:
- consumo de água e energia elétrica;
- combustíveis para abastecimento de veículos oficiais;
- outsourcing de impressão e demais serviços prestados por terceiros;
- Outros contratos vigentes deverão passar, antecipadamente, por reavaliação ou renegociação. Em síntese, essa medida implicará redução de, no mínimo, 25% das despesas correspondentes, com vistas à eliminação de excessos e alinhamento às necessidades reais.
Fonte: PM Dourados
