Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) norteará uso de R$ 6 bilhões em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande vetou parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), à cultura do orçamento que norteará os gastos do dinheiro público em 2025. Por isso, um dos dois vetos é para a previsão de 1% da receita às ações de fomento, investimento e difusão da cultura.
Para o próximo ano, a previsão de arrecadação é de R$ 6 bilhões e PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 46,3 bilhões. Agora, os vereadores votarão para decidir se mantêm o derrubam os vetos. Mas, o projeto recebeu 116 emendas dos parlamentares.
Dessa forma, a emenda voltada à cultura proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). “O veto é absurdo, temos que trabalhar para derrubar”, comentou o parlamentar.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a prefeita Adriane Lopes (PP) argumenta que os tributos direcionados para diversas áreas de acordo com as demandas sociais e econômicas que surgirem e, portanto, o veto para evitar “rigidez orçamentária” que poderia colocar em risco a capacidade de planejamento e execução de programas municipais.
Campo Grande cultura orçamento
“O Município de Campo Grande tem aplicados recursos destinados a atender a área da cultura em 1% há vários exercícios, de forma a garantir ações e projetos que promovam o fomento e a difusão cultural, valorizando a identidade cultural e movimentando essa importante atividade econômica. Mas, já o incremento desse percentual destinado a cultura pode comprometer outras áreas de atuação do Município, haja vista que o dispositivo ora vetado não oferece compensação financeira para a sua efetividade”, diz o texto da mensagem aos vereadores.
Contudo, a prefeita vetou também artigo que diz que o projeto da Lei Orçamentária poderá conter dispositivo autorizando o chefe do Executivo a abrir créditos suplementares até o limite nela especificados.
A justificativa da prefeitura que devem preservadas as competências e os princípios das ações atribuídas ao Poder Executivo.
Sendo assim, a previsão do orçamento municipal para o ano seguinte começa a ser discutida com a LDO. O planejamento inclui o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA é a previsão estratégica do município para um período de quatro anos. Já a LDO é o planejamento de vigência anual, que norteia a LOA.
Fonte: pm campo grande
