Porto de Paranaguá terá canal de acesso concedido à iniciativa privada pela primeira vez, com investimentos bilionários e aumento da profundidade para navios de maior porte
O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) venceu o leilão pelo Canal de Acesso do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, realizado (22) pela Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O contrato é de 25 anos.
O Consórcio Canal Galheta Dragagem concedeu à iniciativa privada, pela primeira vez no Brasil, o Canal de Acesso de um porto.
Além do grupo, outras três empresas apresentaram propostas. O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) apresentou como proposta o valor de outorga de R$ 276 milhões e o desconto de 12,63% na taxa Inframar, que as embarcações pagam para acessar os portos. Segundo o governo do estado, a redução favorece os operadores que utilizam os portos paranaenses para exportar ou importar produtos.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o leilão de Paranaguá servirá de modelo para outros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).
Situados ao sul da Ilha do Mel, os 34,5 quilômetros do Canal de Acesso, que têm parte do trecho conhecido como Canal da Galheta, são o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando o aumento do número de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e a consequente criação do canal.
Investimentos de R$ 1,23 bilhão
Conforme o edital, a empresa deverá investir ao menos R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos do contrato de concessão.
Além disso, a responsabilidade de dragagem, que hoje é do porto público, passará a ser da empresa. Ou seja, o Consórcio Canal Galheta Dragagem é agora responsável por ampliar a profundidade do canal e garantir que o Porto de Paranaguá passe dos atuais 13,3 metros de calado. Que é a distância entre o ponto mais profundo da embarcação e a superfície da água – para 15,5 metros.
“Dois metros de calado representam, em média, mil contêineres a mais no navio ou 14 mil toneladas a mais de algum produto em uma embarcação, sem que o usuário pague mais por isso”, explica o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Os investimentos previstos no edital também incluem a realização de estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, entre outras ações de manutenção. E modernização do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá.
A empresa só poderá receber a tarifa Inframar completa e solicitar ajustes de valores após cumprir as obras estipuladas pelo edital e pelo contrato de concessão.
Além da outorga definida no leilão e dos investimentos obrigatórios previstos em contrato, o CCGD deverá despender outros R$ 86 milhões de outorga fixa por ano e 3% da receita anual.
