Plano Nacional de Educação foi tema de audiência pública

A defesa da educação pública universal e gratuita e a valorização dos trabalhadores em educação foram as tônicas da audiência pública que debateu (23), o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Executivo Federal, que propõe o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2024-2034).

Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) em conjunto com a deputada Gleice Jane (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o evento reuniu educadores que lotaram o plenário, assim como o saguão da Assembleia Legislativa (ALEMS).

Participação da sociedade no Plano Nacional de Educação (PNE)

“É muito importante que o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha participação da sociedade, principalmente de quem está no chão da escola, os professores, os servidores administrativos e os pais e alunos”, afirmou o deputado Pedro Kemp em referência à importância da audiência pública. “A aprovação do Plano Nacional de Educação vai apontar para nós, aqui no Estado também, as diretrizes para a gente depois discutir o Plano Estadual de Educação”, acrescentou.

O parlamentar também afirmou que o novo PNE precisa contemplar a defesa da escola pública, melhores condições de trabalho aos educadores e qualidade da educação. “Hoje está havendo uma ampliação grande das escolas de tempo integral. Então, como discutir um projeto para essas escolas que, de fato, contribua para a melhoria da qualidade de ensino? O enfoque muito importante desse projeto do Plano de Educação é a qualidade da educação”, disse. “A valorização dos profissionais da educação também é um tema central, com a necessidade de melhores condições de trabalho e discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas, especialmente nas de tempo integral”, completou o parlamentar.

Vozes da comunidade devem ser ouvidas

Para a deputada Gleice Jane, que também é professora, o debate sobre o novo PNE deve ser feito sobretudo com participação da sociedade, como colegiados, associações de pais e mestres, grêmios estudantis e por fim, sindicatos. “As audiências públicas e conferências têm destaque como espaços importantes para discutir e assim construir o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, garantindo a presença das vozes da comunidade antes da aprovação do texto final pelas casas legislativas”, ressaltou.

A deputada também falou sobre os riscos da terceirização, que precisa ser combatida na implementação dos planos nacional, estadual e municipal. “Entre os grandes desafios que temos pela frente, há a terceirização, que vem com toda força. Ou seja, aqui em Mato Grosso do Sul, de forma muito silenciosa, a terceirização já está em todas as escolas estaduais e em vários municípios”, alertou. “Logo, isso é uma transferência da responsabilidade do Estado para as empresas. Dessa forma, com o processo de terceirização, a desvalorização profissional é muito maior. Isso pode destruir as conquistas que tivemos nas últimas décadas”, considerou Gleice Jane.

Educação pública, gratuita e de qualidade 

“Precisamos travar uma luta cotidiana dentro das universidades, escolas, sindicatos, em todos os espaços possíveis, para que, ao final do decênio, tenhamos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e para todas”, afirmou a professora Dra. Andréia Nunes Militão, que proferiu a palestra “Plano Nacional de Educação; o que está contido no PL 2.614/2024”. Andréia é doutora em Educação, professora da Universidade Estadual de Mato Grosso Do Sul (Uems) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

A professora destacou que o processo de construção do novo Plano ocorre em meio a um embate sobre diferentes projetos de educação para o País. “Nós queremos uma educação pautada na inclusão e diversidade para todos e todas ou uma educação privatizada? Qual projeto iremos defender?”, questionou. Ela acrescentou que, nessa disputa, é primordial assegurar financiamento e a valorização da educação pública. “E temos no Congresso Nacional, uma bancada numerosa que prima pela redução de recursos para a educação”, alertou.

Conferência Nacional de Educação

Outro ponto enfatizado pela educadora é o papel da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Nós temos um ativo político muito potente. Este ativo é o documento final da Conae, que foi debatido por mais de um ano, sobretudo pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, afirmou. “E este é um grande desafio; incorporar as contribuições da sociedade civil que estão no documento da Conae”, completou.

Andréia Militão também disse ser importante assegurar no novo Plano a valorização de todos os trabalhadores da educação, incluindo-se os profissionais do administrativo das escolas. “Precisamos lutar por um piso salarial nacional para os profissionais da educação. Também é importante a formação específica inicial e continuada de professores para educação indígena e quilombola”, enfatizou.

Além da busca da garantia dessa valorização dos trabalhadores em educação no novo Plano, também é preciso implementar em níveis estadual e municipal as disposições da Lei Federal 14.817/2024, conforme defendeu a professora Andréia. A Lei 14.817/2024 estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

“A Lei 14817/2024 traz três elementos importantes para a valorização dos trabalhadores de educação”, disse Andréia Militão. Os pontos, segundo informou a educadora, são a Construção de Planos de Cargos, Carreiras e Salários; formação continuidade e melhores condições de trabalho.

Novo PNE

Em 2024, o Governo Federal, por meio do Ministério de Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.614/2024. Dessa forma, o processo de elaboração da proposta aconteceu com participação social, contando então com contribuições apresentadas pela Conae em janeiro de 2024. Além disso, houve colaborações de entidades representativas da sociedade civil.

Assim, a proposta contém 18 objetivos. São 58 metas e 253 estratégias que a União, estados e municípios devem cumprir na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão e estrutura e funcionamento das escolas.

Audiência pública

Em suma, a audiência, que iniciou com a apresentação da orquestra infantil do projeto “Fábrica de Som”, contou com a forte presença de educadores. Participaram do evento o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira, e o coordenador do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, Onivan de Lima Correa. Por fim, a audiência teve a cobertura da Comunicação da ALEMS e foi transmitida ao vivo.

Fonte: ALEMS