Valorização da agricultura familiar em MS está em redação final
Um dos destaques das proposições apreciadas pela ALEMS na Ordem do Dia (30) foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 83 de 2025. A proposta prevê a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar em MS.
Para isso, estabelece a certificação de produtos alimentícios artesanais. A certificação abrange rigoroso critério de qualidade, bem como segurança alimentar e inocuidade dos produtos. Os produtos são divididos em categorias de acordo com a sua origem, que pode ser vegetal e/ou animal. As categorias abrangidas pelo Programa Selo da Agricultura Familiar serão agricultores familiares, assim como indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e por fim, produtores urbanos e periurbandos.
Os produtos artesanais do programa poderão circular e ter comercialização livre em todo Mato Grosso do Sul. Assim, a certificação visa conferir credibilidade e identidade ao produto, potencializar a sua aceitação no mercado consumidor e sobretudo, ampliar os canais de comercialização.
Redação final
Projeto de Lei 12 de 2025 dispõe sobre a denominação oficial de “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose. O projeto tem autoria do deputado Caravina (PSDB).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, no dia 25 de março, o Projeto de Lei nº 12/2025. O projeto estabelece a denominação oficial de “Vale da Celulose” para um conjunto de municípios que se destacam sobretudo como polos de desenvolvimento econômico, logístico e social no estado.
Nesse sentido, o projeto reconhece a importância da cadeia produtiva da celulose como um dos principais vetores de crescimento regional. Reconhece também que o ecossistema da celulose impulsiona investimentos estratégicos, assim como geração de empregos e melhorias na infraestrutura das cidades envolvidas.
Primeira discussão
Projeto de Lei 35 de 2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), trata da divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população.
Projeto de Lei 31 de 2025, do deputado Zeca do PT, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Literária de Bonito (FLIB).
Fonte: ALEMS
