PL propõe atenção às mães atípicas
Em primeira discussão da Ordem do Dia de hoje (29), os deputados apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei 236/2024, que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção às mães atípicas, e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas. O PL é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).
De acordo com a matéria, a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas apresenta a finalidade de propor a assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial naquelas que são de baixa renda. Além disso, promove a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência.
A Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, sobretudo com objetivo de fortalecer essa promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas. Assim, o texto sugere que a iniciativa estimulará a realização de encontros, bem como seminários, conferências e por fim, fóruns de debates para enfatizar a importância do apoio às mães atípicas.
Ainda em primeira discussão, os deputados apreciaram o Projeto de Lei 146/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). O projeto obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços.
Segunda discussão
Em segunda discussão votou-se o Projeto de Lei 12/2025, do deputado Caravina (PSDB). O projeto dispõe sobre a denominação oficial de “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose, e dá outras providências.
Também foi apreciado o Projeto de Lei 83/2025, do Poder Executivo. O projeto institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. Tem os fins que menciona e dá outras providências. Assim, a proposta prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados. Baseia-se em rigorosos critérios de qualidade, bem como segurança alimentar e inocuidade dos produtos. Esses produtos possuem categorias que abrangem itens de origem vegetal e animal.
Serviço
O trabalho dos parlamentares pode ter acompanhamento pelas mídias sociais oficiais no Facebook, assim como no Instagram, X e Youtube e no Portal da ALEMS. Assista ao vivo pela TV Assembleia MS nos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS. Também pelo canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. Por fim, o sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: ALEMS
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 236/2024, que institui diretrizes de proteção e atenção às mães atípicas, além da criação da Semana Estadual dedicada a elas.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e com coautoria de outros parlamentares, a proposta visa garantir assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com atenção especial àquelas em situação de vulnerabilidade social. O texto também propõe ações para promover a inclusão social dessas mulheres, combatendo o estigma e a invisibilidade que frequentemente enfrentam.
A Semana Estadual das Mães Atípicas deverá ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, com atividades como seminários, encontros e fóruns, voltados à valorização e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse grupo. O projeto agora segue para análise das comissões de mérito
Leia mais em: https://www.opantaneiro.com.br/politica/projeto-que-estabelece-atencao-as-maes-atipicas-passa-em-1a/225477/
