PL de Gerson Claro transforma multas em CNH MS Social
O projeto de lei apresentado pelo deputado Gerson Claro, que autoriza o Detran-MS a destinar parte dos recursos obtidos com multas de trânsito para financiar o programa CNH MS Social, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. A votação final ocorreu na sessão ordinária (15).
A proposta permite que o montante arrecadado com infrações, inclusive as registradas nas rodovias estaduais sob administração da Agesul, seja utilizado para custear a emissão gratuita da carteira de motorista a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Diálogo com o Detran-MS
Assim que o governador sancionar a medida, Gerson Claro pretende dialogar com o Detran-MS. Dessa forma, a nova regra entrará em vigor o quanto antes. Segundo o presidente da ALEMS, a mudança legal é essencial para reativar o programa, que estaria paralisado desde 2023 por falta de recursos financeiros.
“A habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade, a porta de entrada para o mercado de trabalho formal. Com essa alteração, garantimos a continuidade do programa e abrimos caminho para que mais sul-mato-grossenses tenham acesso à CNH gratuitamente”, explica o deputado.
O parlamentar destaca, ainda, que a proposta “cria uma nova fonte de custeio”. Além disso, amplia a sustentabilidade financeira e, ainda, viabiliza a expansão do programa. Esse programa já beneficiou mais de mil pessoas.
CNH Social
O CNH Social atende cidadãos cadastrados no CadÚnico. Principalmente, atende aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, oferece isenção das taxas do Detran. Também cobre custos com aulas, exames médicos e psicotécnicos.
Para Gerson Claro, o projeto representa um passo importante em direção à inclusão social e à mobilidade urbana. Assim, transforma penalidades em oportunidades concretas para a população de baixa renda.
“É uma forma de dar uma destinação social a esse dinheiro, devolvendo à sociedade em forma de oportunidade. Assim, a CNH é mais do que um documento, é uma ferramenta de inserção produtiva e independência econômica”, enfatiza.
O texto aprovado atualiza a Lei 5.806, que criou o programa CNH Social, adequando-a às alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei Federal 15.153, de junho deste ano. Até então, o governo limitava o uso da receita proveniente das multas a áreas como sinalização, fiscalização e educação no trânsito.
Detran-MS já garantiu a habilitação de 1.039 pessoas dentro do programa
Desde 2021, o Detran-MS já garantiu a habilitação de 1.039 pessoas dentro do programa, sobretudo com economia média de R$ 700 em taxas e até R$ 4 mil no valor total do processo, considerando aulas e exames.
Entre os beneficiados está Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, que conseguiu a CNH de categoria A há dois anos. Ateriormente, trabalhava em uma lanchonete distante de casa e dependia da moto do marido para se deslocar.
“Estamos revezando no uso da moto. Antes ele não me deixava usar, por medo. Agora posso ir para o trabalho e para o mercado sozinha. Não preciso mais usar ônibus”, contou a jovem, que hoje tem mais autonomia no dia a dia.
Fonte: ALEMS
