Marina Lacôrte, porta-voz de agroecologia do Greenpeace Brasil, considera o PL um “retrocesso enorme” na legislação brasileira de agrotóxicos

O projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos tem tudo para ter votação hoje, na Comissão de Agricultura do Senado. Chamado pelos críticos de “Pacote do Veneno”, o PL propõe, entre várias alterações, que a denominação “agrotóxico” trocada para “pesticida”. Flexibiliza exigências e prazos impostos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e cria registros temporários para os defensivos agrícolas terem uso antes mesmo de terem liberação pela pasta.

Sendo assim, o relator do PL 1.459/22 e defensor do texto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) argumenta que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, atrás de Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e do Reino Unido. Para ele, o PL é necessário porque muitos pesticidas utilizados no Brasil estão desatualizados e têm condições de ser substituídos por produtos mais modernos.

“Hoje demora-se, em média, oito ou até 10 anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado”, destacou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) posicionou-se contrariamente à possibilidade de votação na comissão. Ela lembrou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), no Egito. Um novo rumo para a política ambiental, que se choca com o Pacote do Veneno.

“O Brasil se tornou pária nos últimos anos no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira. Agora, na última COP, tivemos um reposicionamento do Brasil. Certamente, esse projeto vai trazer prejuízos muito grandes”, criticou.

Retrocesso com novo projeto de lei dos agrotóxicos pelo Senado

Marina Lacôrte, porta-voz de agroecologia do Greenpeace Brasil, considera o PL um “retrocesso enorme” na legislação brasileira de agrotóxicos. Apesar de ela considerar que a “lei atual de agrotóxicos não é perfeita”, ela alerta sobre a possibilidade de terem aprovação produtos com substâncias cancerígenas. Que, hoje, estão proibidas de serem utilizadas nas lavouras.

Aliás, ela chama a atenção que o texto do PL só prevê proibir esse tipo de produto químico se o nível de risco for considerado “insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente”. “Fica valendo aprovar esse tipo de substâncias, a não ser que apresentem um ‘risco inaceitável’, sem definir o que é ‘risco inaceitável’. Portanto, para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, para vários órgãos de saúde e para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) não existe nível seguro para o consumo dessas substâncias”, salienta.

Além disso, o projeto pretende, ainda, retirar o poder decisório sobre os agrotóxicos do Ministério da Agricultura e dividi-lo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PL propõe, também, a criação de um registro temporário para novos agrotóxicos no caso dos órgãos competentes descumprirem o prazo máximo de 24 meses para aprovação de novos registros.

Fonte: senadofederal