PL da ALEMS versa sobre medicamentos para obesidade mórbida

Tramita na ALEMS Projeto de Lei 243/2025, que versa sobre o acesso de pacientes com obesidade mórbida a medicamentos industrializados contendo os princípios ativos Liraglutida, Semaglutida e Tirzepatida para tratamento da doença. A determinação é prevista no projeto apresentado (18) pelo deputado Pedrossian Neto (PSD) na sessão plenária da Casa de Leis.

De acordo com a proposta, o acesso aos medicamentos para tratamento da obesidade mórbida está em conformidade com regras definidas na Resolução 2429/2025, do Conselho Federal de Medicina. Além disso, a medida inclui as condições clínicas associadas. Nesse sentido, garante-se alinhamento às normas estabelecidas. Sobretudo, o texto reforça parâmetros técnicos já reconhecidos nacionalmente.

O projeto ainda estabelece que o Poder Executivo Estadual fornecerá os medicamentos. Assim, o atendimento seguirá o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Esse protocolo, por sua vez, será definido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Portanto, haverá regulamentação específica para orientar a distribuição e o acesso.

“A medida alinha a política estadual à melhor evidência disponível, fortalece a atenção integral e estimula a avaliação de resultados, contribuindo para reduzir complicações e custos futuros associados à obesidade e às doenças crônicas correlatas”, considera o deputado Pedrossian Neto na justificativa da proposta.

O parlamentar informa, ainda, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) “reconhece a obesidade como um dos principais problemas de saúde pública do século XXI, em razão de sua associação direta com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, apneia do sono, osteoartrite e certos tipos de câncer”.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Serviço

Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.

Fonte: ALEMS