PL da ALEMS versa sobre atendimento a pessoas com TEA
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei nº 075/2025, que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria de Paulo Duarte (PSB).
Além disso, os deputados devem votar outros projetos na Ordem do Dia da manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária da Casa de Leis. A sessão teve início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Primeira discussão
De autoria de Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei nº 136/2025, pretende instituir o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho.
E a última matéria pautada para votação em primeira discussão, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022.
De acordo com a justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB), a proposta tem um objetivo. A princípio, ela visa reorganizar e consolidar o ordenamento jurídico estadual. Isso é relativo à transação de créditos tributários e não tributários. Estes, por exemplo, estão inscritos em dívida ativa. Tudo isso, em outras palavras, é para tornar o seu procedimento “harmônico com o texto da Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025”. Em suma, a proposta visa ampliar a proteção jurídica. Ela é sobre as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como sobre os microempreendedores individuais.
Segunda discussão
Em segunda discussão, após as comissões de mérito analisarem, elas pautaram para a votação o Projeto de Lei nº 157/2024. O PL, ademais, é de autoria de Lucas de Lima (Sem partido). Ele estabelece que haja reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
