O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram medida que torna o Pix Automático obrigatório nas operações de débito interbancário para empresas

O Pix Automático será obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC (Banco Central). O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC aprovaram a medida (25).

O pagador autoriza o débito no aplicativo da instituição em que possui a conta, evitando cobranças sem sua permissão e aumentando a segurança do sistema.

Contudo, o Pix Automático permite agendar contas recorrentes, como de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, seguros, entre outras, que podem variar de valor de um mês para o outro.

As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025. Sobretudo, as empresas deverão adequar os contratos e as autorizações de débitos vigentes até 1º de janeiro de 2026. E as instituições poderem implementar as medidas necessárias ao seu cumprimento.

“Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, afirma o BC em nota.

“A autoridade monetária acrescenta que a adoção do Pix automático pode aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência dos processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança, oferecendo esses benefícios diretamente aos clientes do Sistema Financeiro Nacional.”

O Pix Automático também está integrado ao Open Finance, que é uma plataforma que permite a integração de serviços entre instituições diferentes.

Para receber por Pix Automático, as empresas também poderão usar a infraestrutura do Open Finance.  Desse modo, possibilitando maior competição e novos serviços.

Novas medidas

A mudança faz parte de um pacote de novas funções do meio de pagamento instantâneo. Todavia, até o final de setembro, o Banco Central deve regulamentar o Pix Parcelado, que permitirá a tomada de crédito e o parcelamento.

Além disso, uma nova solução vai permitir a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos. Contudo, a partir de 1º de outubro, uma nova funcionalidade vai acelerar a contestação de transferências.

Como funciona o Pix Automático

• Tudo é feito pelo aplicativo do banco.
• A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco.
• O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático.
• O sistema realizará automaticamente os pagamentos nas datas programadas.
• O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês.

Como é feito o pagamento

• O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
• No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
• O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. O sistema fará outras tentativas nos dias seguintes se não houver saldo.
• O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF.
• Os usuários podem realizar as transações com os dados bancários do recebedor.
• O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

Fonte: r7