Teve início o período para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025

A declaração do Imposto de Renda é referente ao ano-base 2024. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 30 de maio para concluir o envio.

O que aconteceu

O programa necessário para preencher a declaração já está disponível para download. A plataforma Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento diretamente pelo navegador, também já foi liberada, juntamente com a opção de declaração pré-preenchida.

Neste ano, o prazo para declarar está três dias mais curto em relação ao ano anterior, totalizando 74 dias. Nesse sentido, a multa mínima por atraso continua sendo de R$ 165,74. Contudo, caso haja imposto a pagar, a penalidade pode alcançar até 20% do valor devido, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic durante o período de inadimplência.

Quem está dispensado de declarar

Está dispensado de declarar quem recebeu até R$ 2.824 por mês em 2024. Ou seja, o limite anual de rendimentos tributáveis passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Da mesma forma, também houve ajuste para atividades rurais. O teto de receita bruta anual passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

Também é necessário declarar quem atualizou o valor de imóveis para valores de mercado, prática atualmente permitida após aprovação de nova legislação no ano passado. Outra novidade é a obrigatoriedade para quem teve ganhos com investimentos e lucros ou dividendos no exterior. Assim, a Receita ainda ajustou a estrutura da declaração, removendo alguns campos e exigindo a reclassificação de itens que antes tinham inclusão como “outros bens”.

Em suma, a Receita Federal estima que receberá 46,2 milhões de declarações neste ano, superando o total de 45,2 milhões registradas em 2024. No ano anterior, 41,5% dos envios foram via modelo pré-preenchido.

O primeiro pagamento da restituição será em 30 de maio. Os demais lotes seguirão nas datas de 30 de junho, 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro.

As restituições obedecerão a uma ordem de prioridade. Inicialmente, serão pagos os grupos previstos em lei. Em seguida, terão preferência aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix; mudança que teve incorporação após sugestão de contribuintes que já haviam utilizado essas opções no ano passado.

Está obrigado a declarar o IR quem

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00.

• Teve receita bruta com atividade rural de R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízo.

• Possuía, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024.

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês.

• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto.

• Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda tenha aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

• Declarou bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

• É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.

• Optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.

• Auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

• Por fim, atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024.

Fonte: Uol