A reunião dos políticos tem como objetivo discutir PEC da Segurança Pública
O Fórum Nacional de Governadores se reunirá, em Brasília, novamente, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes à chamada PEC da Segurança Pública.
Esta é a segunda vez, em duas semanas, que Lewandowski discute a PEC com os estados.
Interlocutores do ministério admitem que vão acrescentar ajustes ao texto antes de enviá-la ao Congresso Nacional, o que só deve ocorrer em 2025.
Essas fontes explicam que, embora as sugestões sejam bem-vindas, não há intenção de mexer na “espinha dorsal” da PEC, que prevê a constitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, amplia poderes da Polícia Federal para a investigação de milícias e organizações criminosas transnacionais e a cria a Polícia Ostensiva, em substituição à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para atuar em ferrovias e hidrovias.
Nesse meio tempo, na última semana, em reunião com integrantes do governo, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública também apresentou um anteprojeto com sugestões ao texto do Ministério da Justiça.
O que disseram na reunião do dia 06 de dezembro
A princípio, os 27 secretários e respectivos representantes aprovaram, em Brasília, uma proposta diferente da PEC da Segurança, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O anteprojeto, de 12 páginas, ao qual a CNN teve acesso, antes de tudo, se deu como aprovado por unanimidade. E trata de tópicos divergentes, que foram debatidos.
Um deles envolve as câmeras corporais em fardas policiais. O texto não menciona como obrigação. No entendimento dos secretários, esse assunto não deve incorporar – se à Constituição, mas, sim, em decreto ou diretriz governamental – federal e estadual.
Outro ponto de debate é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em polícia ostensiva, com competência para atuar nos estados. Os secretários são terminantemente contra a ideia, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: CNN
