Orçamento sofre congelamento expressivo neste ano

O governo anunciou (22) congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados (entenda a diferença abaixo). O anúncio foi feito pelos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) juntamente com Fernando Haddad (Fazenda). Nesse sentido, o detalhamento das áreas e órgãos afetados pelos cortes será feito na sexta-feira (30) da próxima semana, como prevê a lei. 

Para incrementar a arrecadação em 2025, paralelamente ao congelamento do Orçamento, o governo aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). 

Os dados estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025, apresentado pela equipe econômica do Executivo (22). Os principais motivos que levaram ao congelamento do Orçamento são os benefícios de previdência social (leia mais abaixo).

“Agora, dependemos que os órgãos setoriais nos passem e indiquem as programações”, assim destacou Tebet, ao citar que o detalhamento ocorrerá em cinco dias úteis.

Gastos com previdência social

De acordo com a ministra, o congelamento do orçamento foi necessário por conta do aumento das despesas obrigatórias. “A maior parte delas vindo da previdência”, acrescentou.

Tebet destacou ainda o pente-fino do governo federal para revisar benefícios pagos indevidamente. “É um trabalho que é continuo, há um dever de casa que o Ministério do Planejamento e Orçamento está fazendo, com apoio de todos os ministérios e do presidente Lula de revisão de gastos, e ainda continua, em relação a erros e fraudes, dentro daquilo que nos incumbe, visando, efetivamente, a eficiência dos gastos públicos”, completou a ministra.

Haddad afirmou que, além da previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), segue no “radar” do governo. O governo paga o auxílio a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda em todo o país. Haddad destacou que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já trata da questão, pois a pasta é responsável pelo benefício.

“O BPC está com alta judicialização. Então, não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo, está com uma dinâmica que extrapola o Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição, mas, muita vezes, uma liminar é suficiente para incluir um beneficiário, que nem sempre se enquadra exatamente nos critérios do programa”, explicou Haddad.

Entenda a diferença

O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.

Haddad reforçou as diferenças entre os termos. “Dá a impressão de que é a mesma coisa, e não é”, destacou.

O bloqueio ocorre quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação. “Então pega o gasto primário do ano anterior, coloca a inflação mais 2,5% e, se por ventura entendermos que a projeção dos gastos supera o teto de 2,5%, pela lei, temos que bloquear”, explicou.

O bloqueio age como um remanejamento de despesas. “Não significa que vamos gastar menos do que 2,5%. Significa que, para manter os 2,5%, vamos ter de tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. É uma despesa que está, pela sua dinâmica, impedindo que as demais despesas corram na mesma velocidade. Então alguém tem que parar para alguém andar”, acrescentou o ministro.

Já o contingenciamento é ligado à receita da União. “Não tem a ver com os 2,5%, tem a ver com a meta de resultado primário”, destacou Haddad.

Motivos

De acordo com o ministro, o motivo da contenção dos R$ 20 bilhões foram “circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento de 2025 no ano passado”. “São fatos, não estou abrindo discussão sobre mérito, mas são fatos que precisam de avaliação”, justificou.

Haddad citou três principais motivos para o contingenciamento. São eles a desoneração da folha de pagamento, a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024, e o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês.

A perda de arrecadação com a falta de compensação da folha é de cerca de R$ 25 bilhões, segundo a área econômica.

“Não houve compensação da desoneração da folha. A questão ficou parada no STF. Havia determinação para a compensação e não foi feita, então tem um primeiro problema aí. O segundo é a paralisação parcial da Receita Federal. Isso afeta o desempenho da arrecadação e traz consequências, que estão sendo avaliadas por nós. O terceiro, que também é um fato, é que taxa de juros prevista para o ano, quando da elaboração do Orçamento [de 2025, ainda em 2024] não é a taxa de juros que está em vigor no Brasil. Estou me atendo a fatos, porque essa discussão tem que acontecer e vai acontecer naturalmente na sociedade. Aqui estamos nos fixando ao que é importante para a tomada de decisão”, elencou o ministro.

Haddad detalhou os fatos a Lula de forma minuciosa. “A determinação do presidente foi fazer o que fosse necessário para fortalecer o arcabouço fiscal. Assim, na reunião com o presidente, houve consenso do que fazer com a participação dos ministros palacianos e a área econômica toda presente, em virtude desses números”, completou.

Novas medidas podem ser tomadas

Haddad afirmou, ainda, que o governo pode congelar mais recursos até o fim de 2025.

“Estamos tomando essas medidas agora e, ao longo do ano haverá outras, com o objetivo de nos fixarmos com o que nos comprometemos para o bem das contas públicas, o que acarreta um ambiente macroeconômico mais saudável para o Brasil. Se queremos menos inflação, crescimento, assim como menos juros, entre outras coisas, precisamos garantir um ambiente macroeconômico coerente com os propósitos do atual governo”, reforçou.

O ministro não descartou novas medidas, porque o monitoramento do Orçamento é diário. Segundo Haddad, não é possível prever a execução ao longo do ano neste momento, já que o cenário pode melhorar.

“Pode encontrar forma de contingenciar, de descontingenciar, como pode ter necessidade de novas medidas. Atualmente, essas medidas nos parecem suficientes para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal”, acrescentou.

“Sempre que entendermos conveniente tomar medidas (e para isso há relatório bimestral), vamos ter que incidir. Ou seja, o tempo todo as equipes estão trabalhando nas planilhas para entender o que está acontecendo e tentar prever, para evitar surpresas desagradáveis. Dessa forma, a área econômica acompanha diariamente a situação e sugere as medidas que julga necessárias para manter uma boa trajetória”, completou Haddad.

Fonte: R7