Novo sistema de emplacamento de veículos em MS entra em vigor

Começou a funcionar (16) o novo sistema de controle e validação de estampagem de placas no Estado de MS, que incorpora inteligência artificial ao processo e eleva o padrão de segurança no emplacamento de veículos. A medida é fundamental para combater falhas humanas e fraudes que historicamente prejudicam o cidadão, o erário público e a segurança pública.

A iniciativa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está totalmente alinhada à Resolução Federal nº 969, que regulamenta em todo o país a produção, emissão e emplacamento de veículos, ou seja, a instalação das Placas de Identificação Veicular (PIV). A norma determina o uso obrigatório de QR Code, sistemas informatizados de validação e fiscalização, além de critérios rigorosos para o credenciamento de fabricantes e estampadores.

Em maio deste ano, o Detran-MS publicou a Portaria “N” nº 191, que atualiza o regramento e estabelece normas locais para o fornecimento do sistema de fiscalização, gestão e controle da estampagem de placas no Estado. Até o momento, cinco empresas foram credenciadas e habilitadas pela autarquia para fornecerem o Sistema de Segurança para Empresas de Estampagem PIV.

Novo sistema funciona como uma barreira adicional contra fraudes

Na prática, o novo sistema de emplacamento de veículos em MS funciona como uma barreira adicional contra fraudes. Com validação por imagens, dados e inteligência artificial, a ferramenta exige a inserção de todas as informações e documentos previstos na legislação, em tempo real. Além disso, valida as informações inseridas com a autorização emitida pelo Detran-MS, e somente após emite o comando para estampagem. Dessa forma, evita inconsistências ou ausência de dados, ampliando o controle sobre a cadeia produtiva.

Além disso, o aplicativo permite acompanhar o fluxo de produção em tempo real. Assim, mostra a quantidade de placas restantes no estoque das credenciadas, medida que aumenta a segurança, previne irregularidades e possibilita a rastreabilidade de placas. O impacto positivo da nova tecnologia já é visível e imediato. Em apenas três dias de operação, o sistema já flagrou casos com inconsistências nos dados de identificação veicular. Um desses casos, inclusive, envolveu um veículo zero km.

Isso evidencia a capacidade do novo sistema em identificar irregularidades desde a origem e reforçar a segurança e a integridade dos dados no processo de emplacamento. É crucial destacar que a modernização e a inovação no processo de estampagem não representam um ônus adicional para o cidadão. A experiência de outros estados que já adotaram este sistema, somada à análise das notas fiscais emitidas até o momento em Mato Grosso do Sul, reitera que o preço médio do serviço de estampagem tem se mantido estável.

Tecnologia representa um passo importante

Desse modo, quaisquer flutuações percebidas no valor final cobrado são inerentes à livre concorrência e aos diversos serviços e diferenciais oferecidos pelas empresas credenciadas, refletindo as dinâmicas naturais do mercado, e não o processo de modernização em si. Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a tecnologia representa mais um passo importante na história do órgão.

“Com esse sistema, Mato Grosso do Sul se consolida na vanguarda da segurança veicular no país. É mais do que inovar, é garantir que cada placa estampada aqui tenha autenticidade, rastreabilidade e proteção contra fraudes. Nosso compromisso é proteger o cidadão, seu patrimônio, e oferecer serviços cada vez mais modernos e principalmente, confiáveis e convenientes. E neste ponto temos grande apoio da tecnologia para agilizar e dar mais segurança ao trabalho do servidor”, destacou.

Alinhamento 

Refletindo esse compromisso com a modernização e a escuta ativa, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reuniu-se (22) com representantes dos despachantes, concessionárias de veículos e estampadoras. Além disso, o encontro contou com a participação da assessoria jurídica e das diretorias responsáveis do órgão. Durante a reunião, abordaram demandas que surgiram e impactam o fluxo de emplacamento, como emplacamento de carretas, geolocalização do emplacamento, foto do instalador e valores praticados.

Em resposta às solicitações, o diretor-presidente acolheu as preocupações e agiu prontamente. Portanto, suspendeu imediatamente a necessidade de geolocalização e foto do instalador. Dessa forma, promoveu o ajuste necessário no fluxo de emplacamento de carretas. Em relação aos valores praticados pelas empresas, Rudel Trindade reforçou seu compromisso em realizar uma incursão do órgão junto aos credenciados, para garantir que não haja variação indevida de preços.

Ele enfatizou que a mudança do sistema foca nas exigências sistêmicas para o relato detalhado de todas as etapas do serviço, desde a autorização de estampagem até a instalação e destruição de placas substituídas, e não em alterar os custos operacionais que justificariam aumentos. Assim, o novo sistema visa a máxima transparência para o cidadão, o órgão e o fisco. Além disso, não deve afetar os valores praticados por empresas que cumprem a legislação.

Maior garantia e segurança à administração pública

O delegado chefe da Corregedoria de Trânsito do Mato Grosso do Sul, Odorico Ribeiro de Mendonça e Mesquita, também participou da reunião. Ele avalizou a evolução do sistema e destacou: “São tecnologias de ponta, que proporcionam maior garantia e segurança à administração pública, às empresas estampadoras credenciadas e, principalmente, aos cidadãos.” Além disso, afirmou que a sistematização do processo, com auditoria e rastreabilidade, proporciona maior proteção tanto ao usuário quanto ao prestador do serviço.

O avanço reforça a sintonia do Detran-MS com os pilares de Governo Digital e Governo Próspero da gestão estadual. Assim, consolida o Estado como referência em modernização e transparência na prestação de serviços públicos. Além de elevar a segurança, o sistema também contribui para um Governo Próspero. Isso ocorre ao coibir práticas irregulares, assegurar a arrecadação correta de tributos e proteger o cidadão de cobranças indevidas.

A Diretoria de Tecnologia do Detran-MS faz uma ressalva importante. Como todo novo processo, durante a fase de implantação, podem ocorrer instabilidades ou atrasos pontuais. Contudo, todas as operações estão sendo monitoradas pela equipe de tecnologia do Detran-MS.

O diretor de tecnologia do órgão, Robson Lui, destaca: “Estamos investindo em tecnologia para que o cidadão tenha serviços mais seguros, modernos e confiáveis.” Além disso, ele ressalta que o uso fluente da nova ferramenta pode levar tempo. Portanto, o credenciado precisa passar por um período de aprendizado e adaptação.

Fonte: Secom/Gov.br