9Novas regras para trabalho em feriados no comércio permitem acordos entre empresas e sindicatos
Portaria que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio e serviços entrará em vigor a partir de 1º de julho, permitindo negociações diretas entre empresas e sindicatos. Logo, o objetivo é garantir melhores condições para os trabalhadores sem comprometer a abertura das lojas. A intenção é assegurar benefícios, sobretudo, remunerações diferenciadas e folgas compensatórias.
Ricardo Patá, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou a importância da negociação coletiva para equilibrar os interesses do setor empresarial e dos trabalhadores. Assim, ele relembrou o histórico da abertura do comércio em domingos e feriados em São Paulo. Além disso, reforçou a necessidade de acordos que garantam justiça e melhores condições para quem trabalha nesses dias.
Trabalho aos domingos e feriados terá novas regras a partir de julho; o que muda
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas regras para os setores de comércio e serviços.
Agora, as empresas precisarão ajustar as condições de trabalho conforme os termos acordados com os representantes dos trabalhadores. O principal objetivo da portaria é assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Isso inclui o pagamento adicional por horas trabalhadas nesses dias e a possibilidade de folgas compensatórias.
A nova legislação também busca evitar que os trabalhadores atuem em condições que prejudiquem sua saúde ou bem-estar. A medida visa garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma justa e com equilíbrio.
Para os setores de comércio e serviços, a mudança é significativa. Empresas de varejo e serviços essenciais, que dependem do trabalho aos domingos e feriados, precisarão se adaptar às novas regras.
Os sindicatos terão um papel fundamental nesse processo, com maior poder de negociação para garantir compensações adequadas e condições de trabalho que respeitem a legislação.
Em suma, a Portaria nº 3.665/2023 representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um equilíbrio entre as necessidades das empresas e o bem-estar dos colaboradores.
Fontes: R7 e ND+
