Segundo Barbosa, o papel do grupo técnico será “analisar as propostas que existem, que estão lá (no Congresso)
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou na segunda-feira (21) que a tendência para o próximo governo é a unificação de tributos indiretos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS em um ou dois Impostos de Valor Agregado (IVA). Assim, propostas para essa reforma tributária já tramitam no Congresso Nacional.
Barbosa comentou ainda o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL) e defendeu que há um espaço para um aumento de gastos na ordem de R$ 136 bilhões em 2023 em comparação ao que o atual governo deve gastar durante este ano.
“Qualitativamente aquele é o caminho, caminhar para a criação de um IVA. Se vai ser um só, se vão ser dois… Acho que até o próprio Congresso teve o entendimento que é melhor ter dois”, disse Barbosa à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está sediado o governo de transição.
Unificação de tributos
Propostas de uma reforma tributária já tramitam no Congresso, mas a discussão do tema adiada para o ano que vem, no novo governo. Aliás, a principal delas é a PEC 110/2019, que prevê a unificação de impostos com um modelo dual: um IVA composto por um Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ISS e do ICMS, tributos estaduais; e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que une tributos federais.
Segundo Barbosa, o papel do grupo técnico será “analisar as propostas que existem, que estão lá (no Congresso), e dar uma recomendação do que é melhor para o governo eleito”. O ex-ministro, por outro lado, disse que a discussão sobre a tributação direta, que inclui o Imposto de Renda, ainda não está suficientemente madura. “Tributação direta é uma coisa que tem que ser feita com muito cuidado. Portanto, o próprio presidente Lula já falou, tem que ouvir bastante gente. De fato, tem muitas propostas sendo discutidas”, afirmou.
Além disso, uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é excluir do Imposto de Renda todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.
Contas de Bolsonaro
Barbosa também comentou sobre o gasto do governo Bolsonaro neste ano, e defendeu que há espaço para inclusão de gastos no Orçamento de 2023. Que é justamente o objetivo da PEC do Bolsa Família que deve tramitar nesta semana no Congresso Nacional. Sendo assim, o valor esperado é de R$ 105 bilhões.
“O Orçamento que foi mandado para 2023 tem um gasto em proporção ao PIB [Produto Interno Bruto] inferior ao de 2022. Esse ano, o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB”, disse Barbosa. “Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB. Significa que, se você adicionar até R$ 136 bilhões de gasto no Orçamento do ano que vem. Em termos do tamanho da economia, não haverá expansão fiscal”, acrescentou.
