A medida surge como uma resposta à crescente demanda na cidade e outras regiões

O projeto prevê alterações na Lei 1.511/1994, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, reforçando a presença de juízes em várias comarcas do interior, incluindo Naviraí.

Dessa forma, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu (8) o Projeto de Lei 214/2024, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJMS), que propõe a criação de uma nova vara judicial na comarca de Paranaíba.

De acordo com a proposta, Naviraí será uma das cidades beneficiadas. A cidade receberá o apoio de quatro juízes de direito. Isso promete otimizar o atendimento à população local, assim como, melhorar o fluxo dos processos judiciais. Dessa maneira, a medida surge como uma resposta à crescente demanda na cidade e outras regiões. Assim desafogará o sistema e garantirá maior agilidade no trâmite das ações.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância da criação da vara. Sobretudo para atender a demanda de Paranaíba e as demais localidades contempladas no projeto.

Naviraí juízes comarcas

“A presente proposição é justificável em razão da crescente demanda naquela comarca [Paranaíba], de modo que se busca amenizar a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite na atual estrutura”, explicou o desembargador.

Além de Naviraí, as comarcas de Nova Andradina e Paranaíba também serão contempladas com a presença de quatro juízes. As comarcas de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia, por sua vez, contarão com três juízes.

Sendo assim, a aprovação desse projeto será um marco para Naviraí, visto que a presença de mais magistrados permitirá maior eficiência no sistema judiciário local. Desse modo, beneficiará diretamente a população com um atendimento mais célere e eficaz.

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