Medida Provisória 1.065/2021 melhora a competitividade e fortalece as empresas e o agronegócio dos estados a partir da redução do custo logístico
Os Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná manifestam apoio à Medida Provisória 1.065/2021, publicada no dia 30 de agosto pelo governo federal, após parecer técnico do Ministério da Infraestrutura. A MP cria, portanto, um novo marco legal para o setor ferroviário. Significa, dessa maneira, um avanço no setor. A mudança institui o regime de autorização do modal para todo o território brasileiro e cria o Programa de Autorizações Ferroviárias.
Essa transformação simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada, o que vai atrair novos investimentos. E, lógico, o aumento da malha ferroviária no Brasil. O modelo de autorização diminui a burocracia e ajuda a promover o desenvolvimento do setor. Essa medida, dessa maneira, melhora a competitividade e fortalece as empresas e o agronegócio dos estados a partir da redução do custo logístico.
Nova Ferroeste no setor ferroviário
O Paraná já aprovou uma mudança na Constituição e implementou a modalidade de autorização no modal ferroviário. O Governo do Mato Grosso do Sul também está desenvolvendo sua legislação para dar início ao sistema. São dois estados motivados a investir nesse modal, trabalhando em conjunto, por exemplo, na Nova Ferroeste, corredor de 1,2 mil quilômetros que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá (PR). E, dessa maneira, será fundamental para melhorar a integração do Mercosul.
Governos estaduais
Os governos estaduais entendem que essa adequação moderniza a legislação, seguindo modelos de países como os Estados Unidos e o Canadá, o que possibilita a atração de investimentos e a geração de novos empregos com embasamento regulatório e jurídico.
Os projetos em estudo ganharão, portanto, celeridade. Isso com a possibilidade de implantação antes do tempo, promovendo o desenvolvimento social, econômico e logístico. Permitindo-se, dessa maneira, aumento de eficiência e ganhos econômicos para a sociedade como um todo.
