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MS aprova protocolos especiais para atendimento a TEA. Lei entrou em vigor nesta terça-feira (25) e orienta serviços de emergência Foto: ALEMS

ALEMS LEI: MS terá protocolos de atendimento de emergência às pessoas com TEA

MS aprova protocolos especiais para atendimento a TEA

Lei de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) entrou em vigor nesta terça-feira (25), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica em MS para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

No atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando previamente informado pelo solicitante, as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou à necessidade de sinalização emergencial.

O serviço de atendimento de emergência telefônico deverá comunicar a equipe de socorro sobre a condição do paciente, para a realização de atendimento adequado. Durante o atendimento, a equipe de socorro poderá, quando necessário, utilizar formas alternativas de comunicação para atender as pessoas com TEA e com outras condições sensoriais.

“Esse procedimento iniciará no serviço de atendimento telefônico de emergência, que deverá prever a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais, comunicando à equipe de socorro essa particularidade e permitindo uma abordagem adaptada”, ressaltou o autor da lei, deputado Paulo Duarte.

Dessa forma, a lei representa um avanço essencial para o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, ela orienta o serviço de emergência para oferecer um atendimento mais humano e eficaz. Ademais, o protocolo prevê comunicação adaptada e respeito às necessidades sensoriais. Assim, espera-se que a medida contribua para a inclusão e melhora da qualidade do atendimento. Portanto, o compromisso com a atenção adequada e sensível é fundamental para garantir dignidade e segurança a esses pacientes em situações de emergência.

Serviço

Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Os canais são TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.

Fonte: ALEMS