A Procuradoria-Geral da República da Argentina solicitou à Justiça que envie a ex-presidente Cristina Kirchner para uma prisão federal, após ela cometer crime de corrupção
A Procuradoria-Geral da República da Argentina (o equivalente ao Ministério Público local) solicitou à Justiça, (30), que a ex-presidente Cristina Kirchner seja enviada para uma prisão federal. Todavia, o pedido vai ser julgado pelo Tribunal Federal de Cassação nos próximos dias. A ex-mandatária se encontra em regime de prisão domiciliar desde o dia 17 por condenação por corrupção.
Segundo o pedido, a Justiça considerou Cristina Kirchner em uma situação “anômala” porque manteve ela em liberdade. Enquanto prendeu em regime fechado os outros oito condenados no mesmo processo.
“(Isso) acaba validando ‘prerrogativa contrária à igualdade perante a lei, que se configura como um privilégio indevido para a senhora Fernández em detrimento dos demais condenados neste caso’”, diz o pedido dos procuradores, Diego Luciani e Sergio Mola, reproduzido pelo jornal argentino Clarín.
Seus advogados também justificaram o pedido por causa do atentado sofrido por ela em 2022. Ela também havia pedido para ter liberada da necessidade de portar tornozeleira eletrônica por não representar risco de fuga, pedido que a Justiça não atendeu.
A Justiça argentina acatou o pedido de prisão domiciliar com a justificativa de que era difícil garantir a plena segurança de uma ex-chefe de Estado em uma prisão federal.
A ex-presidente cumpre a pena em seu apartamento na rua San José 1111, em Buenos Aires
Desde que a prenderam, milhares de apoiadores realizam atos na região
A decisão dos juízes afirmou que ela deve se abster “de se envolver em comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro. Ou perturbar a coexistência pacífica de seus moradores”, em possível referência às aglomerações de seus apoiadores. O documento não trata sobre suas aparições na sacada.
De acordo com o Clarín, a Procuradoria-Geral sustentou nesta segunda-feira que não há “motivos reais” que justifiquem a prisão domiciliar de Cristina. Sobretudo, os procuradores afirmam que nenhum motivo real justificou o desvio de uma regra clara do Código Penal e da Lei de Execução de Penas Prisionais: o cumprimento da pena de prisão deve ocorrer dentro de um estabelecimento penitenciário.
Em nota anterior, eles já haviam afirmado que o Ministério da Segurança, responsável por gerir as prisões federais, havia informado que existiam condições de segurança para receber Cristina Kirchner em um de seus escritórios.
Sobretudo, Com relação à idade da ex-presidente, o pedido diz que isso por si só não é justificativa. “Além da verificação do requisito da idade, é preciso comprovar que a permanência na prisão implica em proporcionar ao detento tratamento indigno. Desumano. Cruel ou que agrave sua saúde”, dizem os procuradores, em trecho reproduzido pelo Clarín.
Em conclusão, os procuradores também citam que Cristina Kirchner faz ataques constantes aos juízes que a julgaram a partir de uma “margem de incerteza judicial” que a prisão domiciliar permitiu.
Fonte: infomoney
