A secretaria irá atuar na formulação, proposição e implementação de ações de proteção de direitos em ambiente digital
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação da Secretaria de Direitos Digitais, nova estrutura do governo que terá como responsabilidade assuntos relacionados à internet, tecnologia e relacionados.
Assim, a advogada Estela Aranha foi nomeada como responsável pela secretaria. Aranha, antes ocupava cargo de assessora de direitos digitais do Ministério. Aliás, a criação da nova secretaria considerada como sendo um passo importante no trabalho de proteção dos direitos e liberdades públicas frente aos desafios da transformação digital no Brasil.
Atribuições da nova secretaria
- Entre as atribuições da nova Secretaria de Direitos Digitais, destaca-se a avaliação e proposição de medidas para tornar o ambiente cibernético mais seguro para os usuários;
- Uma das iniciativas em andamento é o Programa De Boa na Rede, uma biblioteca virtual que auxilia mães, pais e responsáveis a protegerem crianças e adolescentes durante o uso da internet. Assim, com foco especial nas redes sociais;
- Esse programa está se expandindo para incluir a proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual;
- Além disso, a secretaria irá atuar na formulação, proposição e implementação de ações de proteção de direitos em ambiente digital. Incluindo políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais;
- O aperfeiçoamento da legislação relativa à proteção de dados também será uma das prioridades da nova estrutura.
A estrutura da nova secretaria também inclui dois novos departamentos. Assim, a secretaria terá o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática. Nesse sentido, as estruturas vão atuar na promoção de políticas em articulação com outros ministérios. Tanto da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, como da Cultura.
A Secretaria de Direitos Digitais irá colaborar com outros órgãos governamentais e representar o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em fóruns nacionais e internacionais de debates sobre o tema.
Aliás, a criação desta secretaria reforça o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública em garantir a ordem jurídica. Também os direitos e as garantias constitucionais em contexto em constante transformação digital.
Fonte: agencia brasil
