Com 42 votos a favor, Milei aprova reforma trabalhista no Senado após negociações com sindicatos e empresários, em meio a protestos e confrontos em Buenos Aires
Após o respaldo das urnas nas eleições legislativas do ano passado, o governo de Javier Milei avançou em sua agenda e conseguiu aprovar no Senado nesta quinta-feira (12) a reforma trabalhista, após um longo debate, em que quase não houve espaço para divergências.
O texto, aprovado com 42 votos a favor e 30 contra, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Na manhã anterior, eles começaram a discussão, e depois da meia-noite, concluíram a votação geral, aprovando o texto final e fazendo alterações durante a madrugada. Protestos realizados em Buenos Aires terminaram em confrontos violentos entre policiais e manifestantes.
O bloco Justicialista buscava evitar uma nova derrota legislativa, prolongando o debate, com a participação de 19 dos 21 senadores kirchneristas.
Alterações fiscais
O Congresso eliminou o artigo que propunha reduzir as alíquotas do imposto de renda para grandes empresas de 30% para 27%.
A CGT (Central Geral dos Trabalhadores) negociou dois pontos importantes para manter o fundo sindical: a contribuição de 2% aos sindicatos continuará por dois anos e as taxas do empregador para serviços sociais se manterão em 6%, não em 5%.
Apesar dos esforços da CGT, a limitação do direito de greve em serviços essenciais e a necessidade de autorização dos empregadores para realizar assembleias continuam em vigor.
Nas negociações com as câmaras empresariais, o governo manteve a contribuição obrigatória em 0,5%. E criou o Fundo de Assistência Trabalhista para financiar demissões sem justa causa.
O projeto limita as ações trabalhistas ao salário, exclui bônus e férias dos cálculos e permite o pagamento em até 12 parcelas. Além disso, amplia o escopo dos serviços essenciais com restrição ao direito de greve.
Votação por capítulos
Negociações intensas aconteceram durante todo o dia (11), com 43 senadores debatendo enquanto o governo fazia reuniões para discutir modificações.
Os líderes de bloco acordaram que fariam a votação do projeto trabalhista por capítulos, e os parlamentares votaram individualmente apenas os artigos que modificaram.
As alterações sugeridas pela senadora Patricia Bullrich, líder do partido governista e ex-ministra de Milei, resultantes de negociações com a oposição, estão sendo questionadas.
Durante a tarde, surgiram rumores de que algumas contribuições obrigatórias de sindicatos seriam eliminadas, o que causou desconforto entre aliados de Milei.
O governo e o Ministro da Desregulamentação pressionaram para permitir o uso de carteiras virtuais no pagamento de salários, conforme constava na proposta original.
A reforma também contempla a aprovação de um acordo para transferir a jurisdição trabalhista para a Cidade de Buenos Aires. Contudo, essa proposta enfrenta resistência, pois juízes relutam em perder seu status de juízes nacionais.
Fontes legislativas alertaram que essa questão não pode ser debatida, pois o governo não autorizou a discussão do projeto que ratifica o acordo em sessões extraordinárias.
Enquanto os senadores aprovavam o projeto, sindicalistas ligados à CGT (Central Geral dos Trabalhadores) protestaram nas imediações do Congresso.
As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
A ministra de Segurança Pública, Alejandra Monteoliva, informou que as autoridades detiveram ao menos duas pessoas. Mas organizações sociais afirmaram que a polícia deteve 12 pessoas.
O governo culpou os partidos de esquerda pelos protestos e defendeu que a reforma é importante para gerar empregos na Argentina e reduzir o número de trabalhadores informais no país, que, segundo o Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos), chegou a quase 6 milhões no terceiro trimestre do ano passado.
Fonte: jbr
