Você está visualizando atualmente ELEIÇÕES 2024: Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta (30)
Mesários que foram convocados para servir nas eleições eleitorais, tem até sexta-feira (30) para solicitar mudança de seção eleitoral. Foto: Agência Brasil

ELEIÇÕES 2024: Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta (30)

Prazo vale para quem vai trabalhar na logística e nos testes das urnas

Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até sexta-feira (30) para solicitar transferência temporária da seção eleitoral, a mudança é para facilitar o deslocamento dos mesários no dia do pleito. Caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município.

Mesários

Você pode realizar a mudança para mesário sem sair de casa pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no endereço tse.jus.br. Basta baixar o aplicativo E-título para validar a identidade, conforme solicitado pelo sistema de atendimento virtual do TSE.

Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno.

Logística

Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.

O prazo até 30 de agosto também permite que eleitores nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas peçam transferência temporária para votar em uma seção próxima aos locais onde estão sendo realizados os testes.

Todos os mesários são obrigados a comparecer na seção eleitoral caso sejam convocados

A convocação da Justiça Eleitoral obriga você a cumprir a função de mesário. No entanto, o convite, geralmente feito por carta, torna a participação como mesário um serviço de caráter cívico e obrigatório. Contudo, caso você não possa comparecer, é necessário apresentar uma justificativa formal à Justiça Eleitoral, que pode ou não ser aceita, dependendo do motivo. A ausência de justificativa ou a não aceitação dela pode resultar em consequências.

Caso a pessoa não cumpra suas obrigações como mesário vai sofrer duras penalidades

Por fim, a convocação para ser mesário nas eleições exige comparecimento; caso contrário, sem justificativa aceitável, enfrentará algumas consequências.

  1. Multa: A ausência injustificada pode resultar em uma multa. O valor varia conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.
  2. Problemas com o Serviço Eleitoral: Você pode ter problemas para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o que pode impedir a emissão de documentos como passaporte e também trazer dificuldades para conseguir ou renovar financiamentos públicos.
  3. Suspensão de Benefícios: Em alguns casos, pode haver a suspensão de benefícios, como salários de servidores públicos, até a regularização da situação.
  4.  Justiça Eleitoral: Pode abrir um processo administrativo ou judicial se considerar a ausência grave ou em caso de reincidência.

Fonte: Agência Brasil