Serão impactados 3.181 itens como produtos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e terapia avançada
Vários medicamentos terão redução de até 3,45% no preço de fábrica e de até 2,59% nos preços ao consumidor a partir deste mês de outubro. A medida atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mudou a cobrança de impostos, com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Pasep. E da Cofins para os remédios.
A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento, ainda publicará a lista com os novos preços dos medicamentos neste mês.
São 3.181 produtos que terão mudança no valor. O que equivale, contudo, a 36% do total da lista da CMED, incluindo medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e produtos de terapia avançada.
A CMED publicou a nova regra em uma resolução em agosto, que entrou em vigor em setembro. No entanto, divulgarão os novos valores somente neste mês.
Entenda a redução no preço dos medicamentos
O STF definiu a necessidade de desoneração do ICMS da base de cálculo para fins de incidência do PIS/Pasep e da Cofins. Assim, a aplicação da decisão altera a forma de obtenção dos fatores de composição do PF (Preço Fábrica) e do PMC (Preço Máximo ao Consumidor).
A decisão provocou a alteração da tabela de preços dos medicamentos comercializados no mercado brasileiro. As alterações nos fatores de conversão de preços referem-se apenas aos ajustes necessários à desoneração do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep. E da Cofins.
As entidades que representam a cadeia produtiva, varejista e de distribuição de medicamentos criticaram a mudança e pediram a prorrogação da vigência da resolução para 31 de março de 2025.
Em conclusão, o último reajuste dos medicamentos de até 4,5% pelos fabricantes foi em 31 de março. No entanto, o conselho da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definiu o percentual, com base no cálculo do IPCA entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Contudo, os produtos farmacêuticos acumulam alta de 6% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA.
Fonte: Agência Brasil/AB
