Línguas indígenas podem ser patrimônio cultural de MS
As línguas indígenas faladas no Estado de MS podem se transformar em patrimônio cultural do Estado. Os deputados estaduais votaram (23), durante sessão ordinária da Ordem do Dia da ALEMS, na proposta que dá início ao processo de tombamento de línguas indígenas faladas em Mato Grosso do Sul.
Discussão única
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, foi aprovado em discussão única e segue para promulgação. A proposta inicia o processo de registro das línguas indígenas faladas no Estado de Mato Grosso do Sul como patrimônio cultural imaterial. As línguas incluídas no tombamento proposto são: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé – originárias das etnias de mesmo nome registradas no estado.
Gleice Jane agradeceu os votos e reforçou a importância de manter a diversidade cultural. Os deputados Pedrossian Neto (PSD), Zeca do PT (PT) e Pedro Kemp (PT) concordaram. Kemp relembrou que recentemente a última pessoa que falava Guató faleceu.
Redação final
Em redação final, houve aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2025, do Poder Executivo. Além disso, a proposta altera a Lei Complementar 114/2005. O objetivo é ampliar as hipóteses de lotação dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia de Classe Especial. Assim, busca atender à necessidade do serviço público e garantir eficiência administrativa.
Dessa forma, a medida reforça a estrutura de segurança pública e promove melhor distribuição dos profissionais. Por fim, o projeto segue para sanção governamental, conforme o trâmite legislativo regular.
Primeira discussão
Em primeira discussão, houve aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2024 de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta trata sobre a obrigação das empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, de destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para fundos relativos à criança e ao adolescente e à pessoa idosa. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Também em primeira discussão, houve aprovação do Projeto de Lei 261/2025, do Poder Executivo. Além disso, a proposta dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários. Trata-se de valores relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida está relacionada ao Refis e prevê descontos de juros e mora. Assim, busca facilitar a regularização fiscal. Por fim, a matéria segue para análise das comissões de mérito, conforme o trâmite legislativo previsto.
Serviço
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Fonte: ALEMS
