Vereadores, representantes da Prefeitura e entidades ligadas ao setor produtivo discutiram, durante audiência pública  (2/7), o projeto de lei 10.082/21, que institui o Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar). A proposta foi enviada pela Prefeitura no último mês e já tramita na Câmara Municipal. Ela deve se tornar uma alternativa de crédito popular para geração de trabalho, emprego e renda.

Para o vereador Otávio Trad, que analisa a proposta na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, colegiado do qual é presidente, apesar do momento da pandemia, a Câmara tem realizado diversos debates de relevância para a cidade.

“Com essa audiência, vamos colher, através das ideias, emendas que possam contribuir de maneira efetiva no projeto de lei que vai ser discutido e votado. É um projeto muito importante, principalmente nesse momento econômico difícil que vivemos. A Câmara não vai abrir mão de demonstrar que tem alinhado esse pensamento de que não podemos dificultar o acesso a esse crédito. O mais difícil hoje é aquele que tem nome negativado, ou uma situação difícil, conseguir um empréstimo bancário”, ponderou.

Conforme a justificativa enviada à Casa de Leis, o programa tem o objetivo de financiar e investir em microempreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, prioritariamente aquelas oriundas do Pronager (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda) em áreas de pobreza na cidade.
O Programa Avançar ficará sob responsabilidade da Funsat (Fundação Social do Trabalho), que deverá elaborar o planejamento das ações de gestão administrativa e coordenação necessárias à realização do programa, além de gerir os recursos por meio de instituição financeira que será licitada.