Justiça de MS suspende obras no Parque do Prosa
A Justiça de MS determinou a suspensão imediata de alvarás, diretrizes urbanísticas e licenças ambientais já concedidas para obras de construções na área de influência do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A decisão, publicada (11) pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPMS), que questionou a ausência de estudos técnicos sobre os impactos dos empreendimentos na região.
De acordo com o magistrado da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a medida se baseia no princípio da precaução ambiental. A Prefeitura da Capital deverá, em até 24 horas, iniciar fiscalizações nos canteiros de obras. O objetivo é verificar o estágio das construções. Por fim, a prefeitura deve cumprir a ordem judicial de paralisação.
O MPMS estima que pelo menos 15 projetos imobiliários de grande porte estavam em andamento. Eles também, aliás, estavam em fase de planejamento. Todos no entorno da unidade de conservação. Isso ocorreu, porquanto, sem regulamentação da chamada zona de amortecimento. Esta é um mecanismo exigido pela legislação federal. Ela garante proteção a áreas de preservação integral. A instituição, contudo, já havia recomendado o embargo das obras. A recomendação foi feita em julho ao Imasul. Porém, o órgão alegou que só poderia agir mediante decisão judicial.
Com a liminar, a paralisação passa a valer inclusive para obras em fase inicial ou ainda não iniciadas
Além disso, a decisão obriga o Estado e o Município a regulamentarem, em até 60 dias, regras específicas. As regras são para o entorno do parque. Por exemplo, há limite de altura de edifícios e taxa mínima de permeabilidade do solo. Da mesma forma, há restrições a fachadas espelhadas. Elas interferem no deslocamento da fauna.
O Parque Estadual do Prosa está na região do Parque dos Poderes. Ele é rodeado por bairros como Jardim Veraneio, Cidade Jardim, Jardim Panorama e Carandá Bosque. Porquanto, ele possui área de influência direta de quase 10 km². Segundo o MPMS, a pressão da verticalização, bem como da especulação imobiliária ameaça a biodiversidade. Ameaça também o equilíbrio urbano e ambiental da Capital.
Com a regulamentação futura da zona de amortecimento, as licenças já emitidas deverão ser reavaliadas com base em critérios técnicos, o que pode alterar ou até inviabilizar os projetos suspensos.
Fonte: g1
