O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou (25), o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Contudo, as ações, autuadas em agosto, são referentes a 115.998 processos, de 157.627 beneficiados.

Sobretudo, tem direito os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.

A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região.

Os TRFs receberam autorização para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de ações previdenciárias e de outros tipos, totalizando R$ 2,8 bilhões.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota.

Como consultar

Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal