A 1ª Turma do STF começa nesta terça-feira a apresentar os votos no julgamento da suposta trama golpista do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
Ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam na manhã desta terça-feira (9) a leitura dos votos no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Votação segue critério de antiguidade, iniciando pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os ministros votam, no primeiro momento, sobre os pedidos preliminares das defesas e depois devem avançar sobre o mérito. Eventual absolvição ou condenação se dará por maioria simples de votos.
A PGR pede a condenação dos réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
Nesta sessão, o tribunal julga Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Acompanhe os destaques do julgamento de Bolsonaro
13h52
Minuta de golpe: Moraes comenta que a ciência de detalhes sobre documento evidenciaria conhecimento de Bolsonaro
RELEMBRE:
Durante o primeiro dia de interrogatórios no Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou que o ex-presidente recebeu, leu e editou a minuta de decreto que previa a prisão de autoridades e a instalação de um regime de exceção no Brasil após a derrota nas eleições de 2022.
“Sim, senhor, recebeu e leu”, respondeu Mauro Cid ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao ser questionado sobre a leitura do documento por Jair Bolsonaro.
13h21
“Chame como quiser, é golpe”, diz Moraes sobre minuta discutida por Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que não há dúvidas de que Jair Bolsonaro (PL) discutiu com os comandantes das Forças Armadas medidas para romper a ordem constitucional após perder as eleições de 2022.
Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, Moraes classificou os documentos apreendidos pela Polícia Federal como “minuta do golpe de Estado”. Leia mais
12h53
Embaixada dos EUA republica mensagem que promete novas sanções contra Moraes
Leia mais: Embaixada dos EUA republica mensagem que promete novas sanções contra Moraes
12h37
Moraes comenta acusações de que seria impedido de julgar plano que realizaram monitoramento de sua residência
O ministro Alexandre de Moraes fez comentários sobre plano que pretendia prendê-lo e matar o presidente Lula e seu vice, Gerlado Alckimin, na operação “Copa 2022”.
RELEMBRE:
Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento da residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os investigadores concluíram que os acusados tinham o objetivo de prender Moraes. O STF adiou uma sessão, e isso levou ao cancelamento de última hora do plano.
“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório
12h28
Moraes: nota de Paulo Sérgio sobre urnas foi “esdrúxula, vergonhosa e criminosa”
O ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “esdrúxula” e “vergonhosa” a nota assinada pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em novembro de 2022, sobre a segurança das urnas eletrônicas. Para Moraes, o texto só não seria apenas vergonhoso porque também configuraria crime. Leia mais
12h07
Incêndio atinge banheiros químicos na Esplanada; polícia investiga crime
Seis banheiros químicos pegaram fogo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no fim da manhã desta terça (9). O incidente ocorreu a cerca de 2 km do STF, onde acontece o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de 2022.
Há indícios de incêndio criminoso. A Secretaria de Segurança Pública acionou a Polícia Civil para realizar perícia no local e confirmar se houve ação intencional.
12h01
“Já estão condenados”: líder da oposição critica julgamento de Bolsonaro no STF
O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, esteve no STF nesta terça (9) para acompanhar o julgamento da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro entre os réus. Na chegada, disparou:“Já estão condenados. Vocês têm alguma dúvida?”
A declaração expõe a tensão política em torno do julgamento e reforça a narrativa de aliados de Bolsonaro de que a condenação no Supremo seria um desfecho já definido.
11h55
Moraes novamente cita a obstrução de rodovias federais no segundo turno de 2022
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comandou o uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno das eleições de 2022.
Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, o relator classificou a operação como “acintosa” e disse que a ação revelou o “desespero da organização criminosa” que teria planejado um golpe de Estado. Leia mais
11h46
Evento com embaixadores foi marco do “entreguismo” e do plano golpista, diz Moraes
“A reunião entra para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional”, afirmou
Para Moraes, o episódio se insere em uma cronologia de atos executórios iniciados ainda em 2021, que envolveram ministros de Bolsonaro, órgãos públicos como o GSI e a Abin e campanhas digitais contra o sistema eleitoral. Leia mais
11h29
Ministro Alexandre de Moraes cita reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022
Na ocasião, Bolsonaro falou a participantes (parte de seus ministros) que era necessário “fazer alguma coisa antes” das eleições de outubro de 2022. A gravação da reunião foi divulgada em 2024 pelo STF e foi encontrada entre os materiais apreendidos no computador de Mauro Cid. Moraes também citou fala de General Heleno, que diz: “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições”.
Para Moraes, reunião ministerial foi usada como engrenagem do plano de Bolsonaro. Leia mais
11h21
Em voto, Moraes faz menção à operação realizada por Anderson Torres para supostamente impedir eleitores de votar em 2022
RELEMBRE:
A PF pediu o indiciamento do ex-ministro Anderson Torres e do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, em agosto de 2024, por considerar que eles usaram a corporação para impedir o deslocamento de eleitores na região Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022.
11h16
Moraes vê em discursos de Bolsonaro confissão de crime e ameaça direta ao STF
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, que os discursos de Jair Bolsonaro (PL) nos atos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 configuram confissão pública de crime.
Para o relator, as falas do então presidente indicam claramente a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito e ameaçar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
11h01
Moraes vê Bolsonaro como chefe de organização e cita Abin como “célula clandestina”
O ministro Alexandre de Moraes reforçou nesta terça-feira (9) a tese de que Jair Bolsonaro (PL) atuou como chefe de uma organização criminosa responsável por articular a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Moraes também retomou os indícios da chamada Abin paralela, esquema de monitoramento ilegal sob comando de Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência e hoje deputado. Leia mais
10h57
Moraes menciona ameaças de Bolsonaro ao “livre funcionamento do poder judiciário”
Alexandre de Moraes retoma entrevistas de Jair Bolsonaro, em 2021, quando o então presidente afirmou que só sairia “preso, morto ou com a vitória”. O ex-presidente realizou também a afirmação em discurso na Avenida Paulista, em comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, Bolsonaro realizou críticas a urna eletrônica e medidas de restrição de circulação durante a pandemia, em vigor no ano anterior (2020). “Só Deus me tira de Brasília”, afirmou Bolsonaro na ocasião.
10h47
Para Moraes, 13 atos comprovam existência de organização criminosa voltada para golpe de Estado
Durante a leitura do voto no julgamento da Primeira Turma do STF, a Primeira Turma expôs fatos que podem levar à condenação do ex-presidente e de outros sete réus.
Moraes afirmou que os envolvidos praticaram atos preparatórios e executórios que avançaram de 2021 até culminarem nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Leia mais
10h46
Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, está na sala de sessões hoje; é a primeira vez que alguém da família acompanha julgamento presencialmente
10h38
Caso de “Abin paralela” mencionado por Moraes em voto diz respeito a estrutura que teria sido criada por Alexandre Ramagem (PL)
O relatório final sobre a “Abin paralela” indicou 35 pessoas. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) criou, durante sua gestão à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), uma estrutura que teria usado para espionagem política e ataque às urnas eletrônicas. Leia mais
10h33
“Meu querido diário golpista”: Moraes ironiza anotações de Heleno e Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta terça-feira (9) o voto de mérito no julgamento da suposta trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em tom crítico e irônico, o relator destacou as anotações apreendidas pela Polícia Federal com o general Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), classificando os registros como uma espécie de “meu querido diário” da conspiração. Leia mais
10h15
Moraes menciona início de atos preparatórios para golpe, para além de apenas planejamento
Ao votar no julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os réus não apenas planejaram, mas iniciaram atos concretos para descredibilizar a democracia e manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Moraes inicia voto e afirma: “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”
Após rejeitar todas as preliminares apresentadas pelas defesas, o ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto sobre o mérito da ação que julga Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. O relator descartou logo no início a tese central da defesa de que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de golpe de Estado. Leia mais
09h51
Após afastar preliminares, Moraes analisa o mérito em seu voto
9h50
Moraes ironiza tese de que juiz deve ser “samambaia jurídica” e rejeita preliminares
O ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no julgamento da suposta trama golpista de 2022 e, logo no início, voltou a rejeitar preliminares apresentadas pelas defesas. O ministro seguiu para avaliação do mérito após afastar preliminares.
O relator afastou a acusação de que teria participado da produção de provas de forma irregular e rebateu críticas sobre sua conduta em interrogatórios. Leia mais
09h46
Moraes menciona que manifestação de defesa de General Heleno sobre sua atuação foi “esdrúxula”
Defesa de General Heleno criticou, na semana passada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, por ter interrogado pessoalmente testemunhas, função que, segundo ele, caberia ao Ministério Público. Ministro foi chamado de “juiz inquisidor”
09h36
Moraes acusa defesas de litigância de má-fé e mantém validade da delação de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no julgamento que apura a suposta trama golpista de 2022. Logo no início, o relator rechaçou as preliminares apresentadas pelas defesas e acusou os advogados dos réus de atuarem com litigância de má-fé ao insistirem na anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Leia mais
09h24
Primeiro a votar, o relator Alexande de Moraes analisa questões preliminares
O ministro menciona a sustação da ação penal para o crime de organização criminosa. Na fala, Alexandre de Moraes menciona que a preliminar já foi rejeitada em outro momento pela inaplicabilidade de sustação de aplicação penal antes da diplomação. É o caso da deputado Alexandre Ramagem.
08h52
Bolsonaro deve acompanhar julgamento de casa, afirma defesa
O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou aos jornalistas nesta terça-feira (9), ao chegar na Corte, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pretende comparecer pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal durante as sessões em que o STF o julga por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o defensor, a decisão atende a uma recomendação médica. Ele disse acreditar que Bolsonaro pode ser absolvido se o processo for analisado apenas sob parâmetros “jurídicos” e não sob “outras variáveis” externas ao direito.
Bueno afirmou ainda que um eventual pedido para manter o ex-presidente em prisão domiciliar só será apresentado após a definição da pena — expectativa é que a Primeira Turma conclua o julgamento entre quinta e sexta-feira desta semana.
08h32
Moraes deve pedir pena superior a 40 anos
Na primeira sessão de julgamento desta terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, que pode durar mais de três horas e deve pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro com pena superior a 40 anos de prisão.
O voto será dividido em duas partes:
Preliminares: questões sobre a competência do STF, validade da delação de Mauro Cid e o acesso das defesas às provas.
Mérito: apresentação das provas reunidas e os motivos para a condenação dos réus, com foco na autoria e materialidade.
08h00
Aliados pressionam pela anistia e Centrão se move
Enquanto o STF se debruçava sobre as acusações contra Bolsonaro e seus aliados, as articulações no Congresso ganharam fôlego.
A discussão em torno de um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro se intensificou, com parlamentares do PL defendendo um perdão irrestrito e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulando uma alternativa mais moderada, que reduziria penas sem absolver os réus.
Nesse mesmo contexto, partidos do centrão — União Brasil e PP — deram sinais de afastamento do governo Lula.
nternamente, pressionaram os ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo) a entregar os cargos, enquanto caciques partidários se reuniam em Brasília para discutir o desembarque formal da base.
A simultaneidade desses movimentos elevou a percepção de que a pauta da anistia pode estar sendo usada como moeda política no tabuleiro do centrão, justamente nos dias em que o Supremo julga o papel de Bolsonaro na tentativa de golpe.
07h50
Pressão internacional e sanções contra ministros da Corte
O julgamento acontece sob forte interferência externa. O governo dos Estados Unidos sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, mecanismo criado para punir violações de direitos humanos. Além disso, oito dos 11 ministros do STF tiveram seus vistos suspensos.
A medida foi articulada em Washington pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Relatório da Polícia Federal aponta que o lobby tinha como objetivo pressionar a Corte brasileira, usando a eventual revogação das sanções como moeda política para influenciar o julgamento.
A PF e a PGR abriram investigação contra Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
7h40
Defesa de Augusto Heleno questiona provas
07h30
Braga Netto é “inocente”
07h10
Defesa de Bolsonaro tentou descredibilizar delação de Mauro Cid
07h00
Crimes atribuídos a Bolsonaro foram criados durante seu governo
O grupo responde por cinco crimes, sendo dois deles previstos em uma lei aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro durante o seu governo.
A norma, conhecida como lei de crimes contra a democracia, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional — resquício da ditadura militar — e criou um capítulo específico no Código Penal para punir ataques às instituições. O texto criminaliza não apenas a consumação de um golpe, mas também a tentativa de ruptura democrática.
Apesar de sancionar a lei, Bolsonaro vetou trechos importantes. Entre eles, a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, voltado para punir a disseminação de fake news. O dispositivo previa pena de 1 a 5 anos de prisão para quem produzisse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
Além de Bolsonaro, outros ex-ministros que assinaram a sanção da lei em 2021 também são réus no processo da trama golpista: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Apenas Damares Alves, que também assinou a lei quando comandava o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, não está entre os acusados.
06h50
Por que Bolsonaro será julgado no STF — e por que Lula não foi?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de liderar uma tentativa de golpe após perder as eleições de 2022. A permanência da ação na Instância Superior tem base em uma mudança recente no entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função.
Desde março de 2024, a Corte passou a considerar que autoridades continuam com foro no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham relação direta com o cargo que ocupavam. No caso de Bolsonaro, a Procuradoria aponta que os atos ocorreram enquanto ele ainda era presidente.
Essa mudança marca uma diferença importante em relação ao que ocorreu com Lula na Lava Jato: o petista foi julgado em primeira instância, pois, na época, o Supremo ainda adotava uma interpretação mais restrita do foro.
06h40 – Julgamento Bolsonaro
Além da prisão, eventual condenação será a inelegibilidade
Desde junho de 2023, Bolsonaro está impedido de disputar eleições em razão de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes cometidos na disputa presidencial de 2022. Entretanto, de acordo com juristas, uma nova pena agravaria essa condição.
A Lei da Ficha Limpa determina que um órgão colegiado, como a Primeira Turma do STF, torne inelegível por oito anos um político condenado, contados a partir do término do cumprimento da pena.
Além disso, ele perderia outros direitos políticos: pela legislação brasileira, apenas presos provisórios podem votar — o mesmo ocorreu com o presidente Lula em 2018 que, preso em Curitiba, além de ter sua candidatura indeferida, também não pôde votar na eleição em que Bolsonaro foi vitorioso.
06h20
Primeira Turma vai decidir sobre a ação contra Bolsonaro
Pelas regras do regimento interno do STF, quando um ministro relator pertence a uma das turmas, cabe a esse colegiado analisar a ação penal. Assim, por estar sob relatoria de Moraes, o processo tramita na Primeira Turma desde fevereiro de 2025, quando a denúncia foi aceita.
O próprio regimento prevê a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado entendam necessário.
Até agora, porém, Moraes optou por manter a tramitação restrita à Turma, o que torna o julgamento mais célere e concentrado em um grupo reduzido de magistrados.
06h10 – Julgamento Bolsonaro
Os 5 ministros do STF que decidem o futuro de Bolsonaro
O colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Destes, apenas Fux não teve o visto suspenso pelos Estados Unidos, que recentemente adotaram sanções contra ministros do STF.
O STF programou o julgamento para ocorrer ao longo de duas semanas, com sessões extraordinárias até 12 de setembro.
06h00
Além de Bolsonaro, saiba quem são os réus da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (9) a quarta sessão de julgamento dos acusados pela suposta trama golpista de 2022. Entre os réus estão:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
A Justiça acusa os oito réus de organização criminosa armada e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Fonte: infomoney
